Execução Fiscal 0004243-70.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 93.256,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO FERRERO AREVALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA

OAB/MS 13998·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

BRUNA PAVÃO PASSOS

OAB/MS 26316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Santos Vieira (OAB 13998/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0004243-70.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Ferrero Arevalo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:32

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Interlocutória

•27/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Santos Vieira (OAB 13998/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0004243-70.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Ferrero Arevalo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:32

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 09:45

Documento Digitalizado

27/06/2024, 20:17

Determinada restrição de veículos

27/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 13:23

Documento Digitalizado

14/03/2024, 23:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 10:15

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 19:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 17:17

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 16:38

Processo Desarquivado

01/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:30

Arquivado Provisoriamente

03/07/2019, 17:34

Processo Desarquivado

03/07/2019, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.

03/07/2019, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:49

Arquivado Provisoriamente

08/11/2017, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 17:37

Proferida decisão interlocutória

23/10/2017, 17:37

Conclusos para despacho

28/08/2017, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 18:03

Suspenso em Cartório

18/04/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2016, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2016, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2016, 14:52

Conclusos para despacho

31/03/2015, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 12:36

Prazo em Curso

17/03/2015, 13:36

Documento Digitalizado

17/03/2015, 13:33

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2015, 10:47

Expedição de Ofício.

27/01/2015, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 08:22

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2014, 17:00

Conclusos para decisão

20/08/2014, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 11:42

Prazo em Curso

13/08/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 11:01

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2014, 16:51

Expedição de Ofício.

11/07/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 16:47

Prazo em Curso

28/05/2014, 09:27

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 09:26

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2014, 14:40

Expedição em análise para assinatura

09/05/2014, 09:12

Autos preparados para expedição

25/04/2014, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 17:11

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2014, 11:48

Expedição de Ofício.

04/04/2014, 11:46

Juntada de NULL

28/03/2014, 11:56

Juntada de Mandado

28/03/2014, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 11:55

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2013.

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Interlocutória

•14/03/2024, 18:42

Interlocutória

•04/08/2023, 09:05

Interlocutória

•23/10/2017, 17:37

Interlocutória

•15/02/2017, 15:51

Interlocutória

•23/09/2016, 14:52

Despacho

•23/10/2014, 17:00

Despacho

•16/07/2013, 15:10

Despacho

•12/09/2012, 08:51

Despacho

•12/09/2012, 08:51