Execução Fiscal 0008000-27.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUAREZ AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

JUAREZ AGUIAR DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:24

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:57

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0008000-27.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Juarez Aguiar da Silva, Juarez Aguiar da Silva & Cia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento d

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:24

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:57

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 12:57

Interlocutória

•11/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0008000-27.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Juarez Aguiar da Silva, Juarez Aguiar da Silva & Cia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento d

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:15

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:54

Arquivado Provisoriamente

10/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 13:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 14:16

Prazo em Curso

01/07/2022, 19:23

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:38

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2020, 18:36

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:38

Processo Desarquivado

11/03/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

09/07/2018, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2018, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2018, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2018, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2018, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 18:20

Prazo em Curso

19/02/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 15:53

Juntada de Informações

25/01/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 15:39

Conclusos para decisão

09/11/2017, 18:35

Documento Digitalizado

09/11/2017, 13:42

Juntada de Ofício

09/11/2017, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2017, 13:42

Documento Digitalizado

17/10/2017, 13:40

Documento Digitalizado

06/10/2017, 14:29

Expedição de Ofício.

05/10/2017, 17:17

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2017, 16:03

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 12:43

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 12:43

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2017, 15:40

HP/Baixa da parte

29/08/2017, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2017, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 10:47

Decretada a indisponibilidade de bens

03/07/2017, 10:47

Conclusos para decisão

12/11/2015, 16:49

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:47

Autos preparados para expedição

28/10/2015, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2015, 15:47

Despacho Saneador

01/10/2015, 15:47

Conclusos para decisão

30/09/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2015, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2015, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2015, 16:26

Juntada de Ofício

11/09/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2015, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 16:29

Prazo em Curso

21/08/2015, 13:28

Prazo em Curso

30/07/2015, 18:40

Documento Digitalizado

30/07/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 18:39

Prazo em Curso

23/07/2015, 15:37

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2015, 14:33

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 16:04

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 16:04

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2015, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2015, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 16:56

Conclusos para decisão

09/04/2015, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2015, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 17:15

Prazo em Curso

23/02/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 18:00

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 17:44

Conclusos para despacho

16/10/2014, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2014, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2014, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2014, 18:36

Juntada de NULL

10/09/2014, 18:35

Juntada de Mandado

10/09/2014, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 18:34

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:19

Expedição de Mandado.

23/07/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 18:10

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 15:44

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2014, 14:15

Expedição em análise para assinatura

07/07/2014, 14:15

Conclusos para despacho

04/07/2014, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 12:14

Conclusos para despacho

27/06/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2014, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2014, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2014, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2014, 13:09

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2014, 18:56

Juntada de NULL

23/05/2014, 18:55

Juntada de Mandado

23/05/2014, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 18:55

Juntada de Ofício

09/05/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:36

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:09

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 15:13

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 17:27

Conclusos para decisão

02/04/2014, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

07/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 13:43

Entranhamento do Processo

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

16/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/06/2010, 12:00

Decisão Proferida

01/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Interlocutória

•11/05/2018, 16:34

Interlocutória

•24/01/2018, 15:39

Interlocutória

•03/07/2017, 10:47

Interlocutória

•01/10/2015, 15:47

Despacho

•11/09/2015, 16:26

Despacho

•06/07/2015, 14:28

Despacho

•25/06/2015, 16:56

Despacho

•07/11/2014, 17:44

Despacho

•10/07/2014, 15:44

Despacho

•15/04/2014, 17:27

Despacho

•19/03/2013, 14:52

Despacho

•05/03/2012, 15:44

Interlocutória

•31/05/2011, 13:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2024, 12:57

Interlocutória

•11/03/2020, 18:36

Interlocutória

•11/05/2018, 16:34

Interlocutória

•24/01/2018, 15:39

Interlocutória

•03/07/2017, 10:47

Interlocutória

•01/10/2015, 15:47

Despacho

•11/09/2015, 16:26

Despacho

•06/07/2015, 14:28

Despacho

•25/06/2015, 16:56

Despacho

•07/11/2014, 17:44

Despacho

•10/07/2014, 15:44

Despacho

•15/04/2014, 17:27

Despacho

•19/03/2013, 14:52

Despacho

•05/03/2012, 15:44

Interlocutória

•31/05/2011, 13:51

Despacho

•25/03/2011, 13:03

Despacho

•25/03/2011, 13:02