Execução Fiscal 0007999-42.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.585,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GRAZIELLA SCHLUCHTING

CPF

Reu

SCHLUCHTING & SANGALLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Graziella Schluchting - réu-revel, Schluchting & Sangalli Ltda - ME - réu-revel Processo 0007999-42.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Graziella Schluchting, Schluchting & Sangalli Ltda - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhec

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:15

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:00

Interlocutória

•18/07/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Graziella Schluchting - réu-revel, Schluchting & Sangalli Ltda - ME - réu-revel Processo 0007999-42.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Graziella Schluchting, Schluchting & Sangalli Ltda - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhec

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:00

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 10:14

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:14

Processo Desarquivado

10/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:54

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/08/2022, 19:45

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2022, 19:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2022, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 19:44

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:13

Arquivado Provisoriamente

27/06/2022, 15:24

Processo Desarquivado

24/06/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:56

Arquivado Provisoriamente

21/04/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:29

Processo Desarquivado

25/11/2021, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:25

Arquivado Provisoriamente

29/04/2020, 17:34

Processo Desarquivado

29/04/2020, 16:10

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2020, 10:33

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 09:51

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:51

Prazo em Curso

24/01/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 19:21

Decretada a indisponibilidade de bens

10/01/2020, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:20

Juntada de Informações

06/11/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2019, 18:03

Conclusos para decisão

11/09/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 12:22

Juntada de NULL

14/08/2019, 15:24

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:04

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:27

Proferida decisão interlocutória

17/06/2019, 17:27

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 15:24

Prazo em Curso

13/03/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 11:09

Decretada a indisponibilidade de bens

15/02/2019, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:11

Conclusos para decisão

04/09/2018, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:37

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:34

Juntada de Informações

15/03/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2018, 16:58

Conclusos para decisão

18/01/2018, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2017, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2017, 14:18

Juntada de NULL

25/09/2017, 13:42

Juntada de Mandado

25/09/2017, 13:41

Prazo em Curso

24/08/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

24/08/2017, 15:03

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2017, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:25

Conclusos para decisão

14/12/2015, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2015, 16:41

Conclusos para decisão

22/09/2015, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2015, 17:19

Documento Digitalizado

26/08/2015, 17:17

Juntada de Informações

24/08/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 13:54

Prazo em Curso

06/08/2015, 16:43

Expedição de Ofício.

06/08/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2015, 13:41

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 13:20

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 13:20

Autos preparados para expedição

27/07/2015, 12:14

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2015, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2015, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2015, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2015, 16:28

Conclusos para despacho

28/04/2015, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2015, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2015.

26/03/2015, 15:00

Prazo em Curso

20/02/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2015, 13:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2015, 15:56

Conclusos para decisão

17/06/2014, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 18:12

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/03/2014, 18:12

Conclusos para decisão

24/01/2014, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2014, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

28/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2010.

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

24/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

21/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

16/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/06/2010, 12:00

Decisão Proferida

01/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Interlocutória

•31/03/2020, 10:33

Interlocutória

•10/01/2020, 19:21

Interlocutória

•16/09/2019, 18:03

Interlocutória

•17/06/2019, 17:27

Interlocutória

•15/02/2019, 11:09

Despacho

•03/08/2018, 18:28

Interlocutória

•13/03/2018, 16:58

Despacho

•13/07/2017, 15:27

Interlocutória

•29/10/2015, 16:41

Interlocutória

•03/06/2015, 16:48

Interlocutória

•27/01/2015, 15:56

Interlocutória

•25/03/2014, 18:12

Despacho

•01/07/2013, 16:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/09/2024, 13:00

Interlocutória

•18/07/2024, 14:56

Interlocutória

•31/03/2020, 10:33

Interlocutória

•10/01/2020, 19:21

Interlocutória

•16/09/2019, 18:03

Interlocutória

•17/06/2019, 17:27

Interlocutória

•15/02/2019, 11:09

Despacho

•03/08/2018, 18:28

Interlocutória

•13/03/2018, 16:58

Despacho

•13/07/2017, 15:27

Interlocutória

•29/10/2015, 16:41

Interlocutória

•03/06/2015, 16:48

Interlocutória

•27/01/2015, 15:56

Interlocutória

•25/03/2014, 18:12

Despacho

•01/07/2013, 16:09

Despacho

•19/06/2012, 15:37

Interlocutória

•28/03/2012, 10:33

Despacho

•27/09/2011, 14:29

Despacho

•03/11/2010, 16:48

Despacho

•03/11/2010, 16:48

Despacho

•03/11/2010, 16:46

Despacho

•03/11/2010, 16:46