Execução Fiscal 0014227-56.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1998

Valor da Causa

R$ 2.771.663,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARZUK HAUACHE

CPF

Reu

MARLI MAQUINE HAUACHE

CPF

Reu

COPA COMERCIAL PROD ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEANDRO DIAS

OAB/MS 4227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marzuk Hauache, Copa Comercial Prod Alimenticios Ltda, Marli Maquine Hauache - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição inter Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0014227-56.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:59

Todas as movimentações(373)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:13

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 12:59

Interlocutória

•22/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marzuk Hauache, Copa Comercial Prod Alimenticios Ltda, Marli Maquine Hauache - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição inter Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0014227-56.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:59

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:08

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2023, 17:30

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 15:27

Desapensado do processo número do processo

04/08/2023, 15:25

Processo Reativado

27/07/2023, 17:39

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:33

Recebimento pelo Arquivo

17/03/2022, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 14:28

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

08/02/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 15:29

Recebimento pelo Arquivo

14/12/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 14:02

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 13:49

Juntada de Ofício

25/11/2021, 18:00

Processo Reativado

25/11/2021, 17:59

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 16:21

Recebimento pelo Arquivo

26/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 13:24

Arquivado Provisoriamente

30/09/2021, 16:23

Processo Desarquivado

30/09/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 13:07

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 15:33

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2021, 14:32

Processo Desarquivado

26/02/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:43

Autos preparados para juntada

26/11/2019, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2019, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 14:22

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:22

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

29/03/2019, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2018, 14:35

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 16:18

Juntada de Ofício

01/02/2018, 15:44

Autos preparados para juntada

01/02/2018, 14:53

Prazo em Curso

12/01/2018, 13:43

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 13:47

Juntada de Ofício

16/11/2016, 13:21

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 12:01

Autos preparados para juntada

06/10/2016, 16:14

Prazo em Curso

28/09/2016, 12:37

Prazo em Curso

19/09/2016, 15:33

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 14:43

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 16:09

Autos preparados para juntada

17/03/2016, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2016, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2016, 13:30

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2016, 16:58

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

24/11/2015, 12:40

Prazo em Curso

11/11/2015, 16:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.

11/11/2015, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 17:33

Emissão da Relação

09/11/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 17:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/10/2015, 10:06

Conclusos para decisão

03/03/2015, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 15:30

Autos preparados para juntada

10/07/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2014, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.

25/06/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 08:38

Juntada de NULL

16/06/2014, 08:27

Juntada de Mandado

16/06/2014, 08:27

Autos preparados para juntada

22/05/2014, 17:35

Prazo em Curso

19/05/2014, 15:17

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2014, 15:17

Carga Rápida

19/05/2014, 13:34

Prazo em Curso

02/04/2014, 15:01

Expedição de Mandado.

20/01/2014, 17:04

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2009.

22/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2009, 12:01

Juntada de NULL

04/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2009, 12:01

Mandado Emitido

23/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/02/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2008, 12:00

Conclusos

11/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/09/2007, 12:00

Conclusos

17/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

20/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2007, 12:00

Conclusos

23/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/10/2006, 12:00

Conclusos

18/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/02/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/12/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/12/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

10/09/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

08/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/01/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/07/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

24/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/02/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/12/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/10/2002, 12:00

Aguardando

27/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

14/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

08/05/2002, 12:00

Autos em Carga

19/04/2002, 12:00

Vista

17/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando

08/02/2002, 12:00

Expedição de NULL.

29/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

21/12/2001, 12:00

Autos em Carga

06/12/2001, 12:00

Vista

08/10/2001, 12:00

Aguardando

13/08/2001, 12:00

Autos em Carga

08/02/2001, 12:00

Termo de Juntada

18/01/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2000, 12:00

Aguardando

23/10/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/09/2000, 12:00

Termo de Juntada

07/04/2000, 12:00

Vista

10/03/2000, 12:00

Termo de Juntada

09/12/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/05/1999, 12:00

Aguardando

18/05/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/05/1999, 12:00

Termo de Juntada

15/04/1999, 12:00

Vista

17/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

02/03/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/1998, 12:00

Aguardando

09/07/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/07/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/06/1998, 12:00

Despacho

•22/09/2023, 13:57

Despacho

•22/09/2023, 13:56

Despacho

•22/09/2023, 13:55

Despacho

•22/09/2023, 13:55

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Despacho

•22/09/2023, 13:49

Despacho

•11/02/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 18:37

Despacho

•11/02/2022, 18:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/09/2024, 12:59

Interlocutória

•22/04/2024, 17:54

Despacho

•22/09/2023, 13:57

Despacho

•22/09/2023, 13:56

Despacho

•22/09/2023, 13:55

Despacho

•22/09/2023, 13:55

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Interlocutória

•22/09/2023, 13:52

Despacho

•22/09/2023, 13:49

Despacho

•11/02/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 18:37

Despacho

•11/02/2022, 18:35

Despacho

•11/02/2022, 18:29

Despacho

•11/02/2022, 18:29

Despacho

•11/02/2022, 18:28

Despacho

•11/02/2022, 18:27

Despacho

•11/02/2022, 18:27

Despacho

•11/02/2022, 18:26

Despacho

•11/02/2022, 18:26

Despacho

•11/02/2022, 18:24

Despacho

•11/02/2022, 18:23