Execução Fiscal 0015323-57.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 113.393,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES

Reu

BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

VALDIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

AURELIANO ARAUJO MEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES

Reu

BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

VALDIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

AURELIANO ARAUJO MEZA

CPF

Reu

NEUZA ALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Comércio de Produtos Plásticos Para Alimentos Ltda - réu-revel, Aureliano Araujo Meza - réu-revel, Neuza Alves da Silva - réu-revel, Manoel Alves - réu-revel Processo 0015323-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Comércio de Produtos Plásticos Para Alimentos Ltda, Aureliano Araujo Meza, Aureliano Araujo Meza, Manoel Alves, Neuza Alves da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:58

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Comércio de Produtos Plásticos Para Alimentos Ltda - réu-revel, Aureliano Araujo Meza - réu-revel, Neuza Alves da Silva - réu-revel, Manoel Alves - réu-revel Processo 0015323-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Comércio de Produtos Plásticos Para Alimentos Ltda, Aureliano Araujo Meza, Aureliano Araujo Meza, Manoel Alves, Neuza Alves da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:15

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:12

Arquivado Provisoriamente

29/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 05:32

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 17:49

Processo convertido em eletrônico

21/02/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2019, 15:40

Desapensado do processo número do processo

05/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2019, 14:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/12/2018, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2018, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2018, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2018, 15:34

Andamento nos Autos em Apenso

08/03/2018, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 15:18

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 15:28

Autos preparados para juntada

23/01/2018, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2018, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

18/12/2017, 15:10

Juntada de Mandado

15/12/2017, 17:32

Autos preparados para juntada

15/12/2017, 15:17

Prazo em Curso

22/11/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:24

Autos preparados para juntada

14/11/2017, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2017, 15:53

Andamento nos Autos em Apenso

02/10/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

02/10/2017, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/08/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 15:02

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:58

Autos preparados para juntada

19/10/2016, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 17:38

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2016, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 14:29

Prazo em Curso

31/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 13:12

Autos preparados para juntada

19/08/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2016, 13:42

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 16:54

Conclusos para despacho

29/06/2016, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2015, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2015, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 17:11

Conclusos para despacho

29/05/2015, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2014, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2014, 12:59

Autos preparados para vista/intimação

23/10/2014, 13:56

Juntada de NULL

23/10/2014, 13:33

Juntada de Mandado

23/10/2014, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2014, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.

04/07/2014, 11:42

Prazo em Curso

01/07/2014, 09:15

Prazo em Curso

17/06/2014, 12:07

Expedição em análise para assinatura

05/06/2014, 09:51

Expedição de Carta.

05/06/2014, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2014.

05/06/2014, 09:32

Prazo em Curso

04/02/2014, 15:59

Andamento nos Autos em Apenso

10/01/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 14:38

Expedição de Mandado.

10/01/2014, 14:38

Autos preparados para expedição

10/01/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 13:41

Andamento nos Autos em Apenso

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2012, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2010, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2010.

27/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

09/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

26/06/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2008, 12:00

Conclusos

11/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2008, 12:00

Despacho

•21/02/2019, 17:35

Despacho

•21/02/2019, 17:30

Despacho

•21/02/2019, 17:30

Despacho

•21/02/2019, 17:24

Despacho

•21/02/2019, 17:20

Despacho

•21/02/2019, 17:20

Despacho

•21/02/2019, 16:58

Despacho

•21/02/2019, 16:40

Despacho

•21/02/2019, 16:40

Despacho

•21/02/2019, 16:40

Despacho

•21/02/2019, 16:29

Despacho

•21/02/2019, 16:27

Despacho

•21/02/2019, 16:24