Execução Fiscal 0063074-35.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 23.382,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Miguel da Silva - réu-revel Processo 0063074-35.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Miguel da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos h

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:56

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:03

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:03

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Miguel da Silva - réu-revel Processo 0063074-35.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Miguel da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos h

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:56

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:03

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:16

Processo Desarquivado

11/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/05/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:20

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:51

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:04

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

04/06/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:02

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:27

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:12

Prazo em Curso

06/06/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 05:15

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 14:55

Documento Digitalizado

25/04/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:12

Conclusos para decisão

28/09/2016, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2016, 16:23

Documento Digitalizado

26/09/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 02:19

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 13:35

Prazo em Curso

18/04/2016, 14:27

Documento Digitalizado

18/04/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 11:43

Autos preparados para expedição

22/09/2014, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 18:10

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2014, 18:09

Expedição de Carta.

06/04/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2014, 16:30

Documento Digitalizado

06/04/2014, 15:08

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 00:21

Conclusos para decisão

31/01/2014, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 14:49

Autos preparados para juntada

29/01/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2014, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2014, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2012, 11:59

Juntada de Mandado

15/05/2012, 11:58

Autos preparados para juntada

09/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 14:28

Despacho

•04/06/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 15:14

Despacho

•25/04/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 13:35

Despacho

•06/04/2014, 15:07

Despacho

•06/04/2014, 15:07

Despacho

•06/04/2014, 15:07

Despacho

•06/04/2014, 15:07

Despacho

•06/04/2014, 15:07