Execução Fiscal 0067251-76.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 736.654,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

JORGE BENJAMIN CURY

OAB/MS 914·CPF·Representa: Réu

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0067251-76.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:32

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Despacho

•06/11/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0067251-76.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:32

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:17

Processo Desarquivado

08/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 11:45

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:18

Arquivado Provisoriamente

02/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 14:22

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:26

Arquivado Provisoriamente

14/08/2020, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:30

Arquivado Provisoriamente

22/11/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 15:29

Documento Digitalizado

06/11/2018, 17:42

Documento Digitalizado

06/11/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:46

Andamento nos Autos em Apenso

23/11/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2017, 14:28

Conclusos para despacho

08/05/2017, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 02:39

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 17:00

Prazo em Curso

08/11/2016, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 20:30

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2016, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2016, 14:48

Desapensado do processo número do processo

10/06/2016, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 21:58

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 12:31

Emissão da Relação

03/05/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 19:01

Emissão da Relação

08/04/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 16:08

Processo convertido em eletrônico

08/04/2016, 16:06

Desapensado do processo número do processo

08/04/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:28

Juntada de NULL

25/11/2014, 12:27

Juntada de Mandado

25/11/2014, 12:26

Autos preparados para juntada

24/11/2014, 17:39

Andamento nos Autos em Apenso

04/11/2014, 12:26

Prazo em Curso

04/11/2014, 12:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2014, 14:52

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2014, 15:14

Emissão da Relação

03/04/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2014, 09:59

Conclusos para decisão

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2013.

28/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

19/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 12:46

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 16:11

Despacho

•08/04/2016, 15:31

Interlocutória

•08/04/2016, 15:31

Interlocutória

•08/04/2016, 15:31

Interlocutória

•08/04/2016, 15:31

Interlocutória

•08/04/2016, 15:31

Despacho

•08/04/2016, 15:31

Despacho

•08/04/2016, 15:30

Despacho

•08/04/2016, 15:30