Execução Fiscal 0063352-36.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 62.300,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME

CNPJ

Reu

ALOISIO JOSE TADIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:22

Juntada de NULL

15/10/2024, 13:21

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME - réu-revel, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - réu-revel Processo 0063352-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pres

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:44

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:22

Juntada de NULL

15/10/2024, 13:21

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:04

Interlocutória

•27/05/2024, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME - réu-revel, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - réu-revel Processo 0063352-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pres

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:04

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 12:53

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:17

Processo Desarquivado

20/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:56

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2022, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2022, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 12:28

Processo Desarquivado

15/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:47

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:45

Arquivado Provisoriamente

06/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:57

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 17:56

Conclusos para decisão

23/03/2018, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 16:31

Documento Digitalizado

16/02/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:07

Conclusos para decisão

14/08/2017, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

08/07/2017, 08:04

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 12:59

Juntada de NULL

28/06/2017, 12:59

Juntada de Mandado

28/06/2017, 12:58

Prazo em Curso

12/04/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:53

Autos preparados para expedição

17/02/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/01/2017da de 27/01/2017

27/01/2017, 15:50

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:29

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2016, 14:26

Desapensado do processo número do processo

20/06/2016, 14:25

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 05:15

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 08:06

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 18:46

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 18:44

Prazo em Curso

14/01/2015, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:40

Documento Digitalizado

04/12/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 10:40

Conclusos para decisão

25/03/2014, 15:10

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:39

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 15:22

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 15:20

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

11/03/2014, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2014, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2014, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2014, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2014.

04/02/2014, 13:16

Prazo em Curso

28/01/2014, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/04/2013, 12:01

Juntada de Mandado

03/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

24/07/2012, 11:59

Juntada de Mandado

24/07/2012, 11:58

Autos preparados para juntada

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2012, 11:59

Juntada de Mandado

05/06/2012, 11:58

Autos preparados para juntada

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2012, 11:59

Juntada de Mandado

11/04/2012, 11:58

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2011, 12:00

Despacho

•03/06/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 13:35

Despacho

•10/05/2018, 17:56

Despacho

•15/02/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 13:01

Interlocutória

•27/01/2017, 15:50

Despacho

•25/04/2016, 11:05

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 18:46

Despacho

•10/10/2014, 10:40

Despacho

•11/03/2014, 15:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/09/2024, 13:04

Interlocutória

•27/05/2024, 18:08

Despacho

•03/06/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 13:35

Despacho

•10/05/2018, 17:56

Despacho

•15/02/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 13:01

Interlocutória

•27/01/2017, 15:50

Despacho

•25/04/2016, 11:05

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 18:46

Despacho

•10/10/2014, 10:40

Despacho

•11/03/2014, 15:13

Despacho

•11/03/2014, 15:13

Despacho

•11/03/2014, 15:13

Despacho

•11/03/2014, 15:13