Conflito de Jurisdição 1600339-77.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Conflito de JurisdiçãoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALConflito de Jurisdição

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:11

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 07:51

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:11

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 07:51

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 07:46

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:40

Acórdão

•02/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: B. P. P. (Representado(a) por sua Mãe) N. de B. P. Interessado: C. E. Q. P. Interessado: M. M. P. EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO COMUM - CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA - FATOS PRATI Acórdão - Conflito de Jurisdição nº 1600339-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: J. de D. da 7 V. do J. E. C. de C. G. Suscitado: J. de D. da 7 V. C. da C. de C. G.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/03/2023, 18:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:46

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:46

Juntada de Informações

17/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: B. P. P. (Representado(a) por sua Mãe) N. de B. P. Interessado: C. E. Q. P. Interessado: M. M. P. Conflito de Jurisdição nº 1600339-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: J. de D. da 7 V. do J. E. C. de C. G. Suscitado: J. de D. da 7 V. C. da C. de C. G. Vistos, etc. 1) Colham-se informações das autoridades em conflito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 116, §§ 3

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:35

INCONSISTENTE

14/02/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: B. P. P. (Representado(a) por sua Mãe) N. de B. P. Interessado: C. E. Q. P. Interessado: M. M. P. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Conflito de Jurisdição nº 1600339-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: J. de D. da 7 V. do J. E. C. de C. G. Suscitado: J. de D. da 7 V. C. da C. de C. G.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:06

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:42