Execução Fiscal 0800181-92.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.582.569,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A. F. DA SILVA MOVEIS

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:43

Juntada de NULL

26/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:28

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Fernandes da Silva - réu-revel, A. F. DA SILVA MÓVEIS - réu-revel Processo 0800181-92.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exectdo: A. F. DA SILVA MÓVEIS, Antonio Fernandes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pr

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:05

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:43

Juntada de NULL

26/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:28

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:04

Interlocutória

•17/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Fernandes da Silva - réu-revel, A. F. DA SILVA MÓVEIS - réu-revel Processo 0800181-92.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exectdo: A. F. DA SILVA MÓVEIS, Antonio Fernandes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pr

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:04

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:49

Processo Desarquivado

19/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2023, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 15:50

Despacho Saneador

17/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:55

Processo Desarquivado

16/03/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 13:52

Processo Desarquivado

17/09/2020, 17:46

Juntada de NULL

14/09/2020, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:13

Arquivado Provisoriamente

23/10/2019, 17:14

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:21

Juntada de NULL

04/10/2019, 16:24

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 08:58

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2019, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 21:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2019, 09:48

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 16:26

Juntada de Informações

23/07/2019, 15:15

Juntada de Informações

23/07/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:09

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 17:23

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2019, 18:01

Processo Desarquivado

06/06/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:08

Arquivado Provisoriamente

23/05/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:28

Conclusos para despacho

23/03/2018, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 18:39

Conclusos para despacho

23/02/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2018, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 10:09

Documento Digitalizado

04/10/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 11:10

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 09:45

Despacho Saneador

17/05/2017, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2017, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2017, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:44

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 11:54

Juntada de Carta precatória

03/10/2016, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 11:43

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:09

Prazo em Curso

23/03/2016, 14:31

Prazo em Curso

19/01/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 18:20

Prazo em Curso

13/10/2015, 16:49

Documento Digitalizado

13/10/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 11:02

Conclusos para despacho

06/10/2015, 10:52

Documento Digitalizado

06/10/2015, 10:51

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 10:50

Prazo em Curso

23/09/2015, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2015, 10:36

Documento Digitalizado

22/09/2015, 10:36

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 15:45

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 15:43

Prazo em Curso

28/04/2015, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 10:03

Prazo em Curso

15/08/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 15:49

Expedição de Carta precatória.

12/08/2014, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2014, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 18:18

Conclusos para despacho

08/07/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 10:49

Prazo em Curso

01/07/2014, 15:05

Documento Digitalizado

01/07/2014, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2014, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2014, 14:39

Prazo em Curso

05/06/2014, 12:17

Expedição de Ofício.

04/06/2014, 12:47

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

02/06/2014, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 18:07

Conclusos para despacho

29/05/2014, 09:09

Juntada de NULL

29/05/2014, 08:53

Juntada de Mandado

29/05/2014, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 08:50

Prazo em Curso

22/05/2014, 13:13

Expedição de Mandado.

22/05/2014, 13:08

Documento Digitalizado

22/05/2014, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 12:46

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

09/05/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2014, 10:47

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 16:38

Despacho

•25/09/2019, 08:58

Interlocutória

•27/08/2019, 09:48

Despacho

•05/07/2019, 17:23

Despacho

•02/04/2018, 18:28

Despacho

•15/03/2018, 18:39

Interlocutória

•17/05/2017, 09:45

Despacho

•04/10/2016, 18:44

Despacho

•07/10/2015, 18:45

Despacho

•22/09/2015, 17:25

Despacho

•29/07/2014, 18:18

Despacho

•29/05/2014, 18:07

Despacho

•29/04/2014, 10:51