Execução Fiscal 0800769-28.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 91.306,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

I FERREIRA DA SILVA MINIMERCADO- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:27

Juntada de Ofício

26/09/2024, 15:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB 10846/MS) Processo 0800769-28.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: I Ferreira da Silva Minimercado- ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento d

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:27

Juntada de Ofício

26/09/2024, 15:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 13:10

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 12:58

Despacho

•26/01/2022, 08:37

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legal

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB 10846/MS) Processo 0800769-28.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: I Ferreira da Silva Minimercado- ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento d

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:19

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:56

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 19:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 21:55

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:42

Juntada de NULL

26/01/2022, 08:38

Juntada de NULL

26/01/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:50

Arquivado Provisoriamente

29/01/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2019, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2019, 08:31

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2018, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:14

Prazo em Curso

22/06/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:29

Conclusos para despacho

08/06/2018, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2018, 09:13

Juntada de Informações

24/05/2018, 09:03

Juntada de Informações

24/05/2018, 09:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:03

Outras Decisões

24/05/2018, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2018, 10:17

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 09:57

Prazo em Curso

22/09/2016, 17:20

Documento Digitalizado

22/09/2016, 17:18

Documento Digitalizado

22/09/2016, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:17

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:05

Expedição de Carta.

19/08/2016, 14:04

Expedição de Carta.

19/08/2016, 14:03

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:37

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:49

Distribuído por sorteio

31/05/2016, 15:19

Interlocutória

•11/01/2019, 09:05

Despacho

•11/06/2018, 18:29

Interlocutória

•24/05/2018, 09:03

Interlocutória

•22/03/2018, 10:17

Despacho

•31/05/2016, 17:37