Execução Fiscal 0800693-59.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.678.987,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IBBEKIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDAI

CNPJ

Reu

FABIO MORESCO

CPF

Reu

ALEY GONCALVES DAOU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:54

Juntada de NULL

03/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:52

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800693-59.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aley Gonçalves Daou, Fabio Moresco, IBBEKIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDAI - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:18

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:54

Juntada de NULL

03/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:52

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:04

Interlocutória

•27/06/2019, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800693-59.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aley Gonçalves Daou, Fabio Moresco, IBBEKIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDAI - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:04

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:32

Processo Desarquivado

05/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 16:31

Processo Desarquivado

25/07/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:04

Arquivado Provisoriamente

10/07/2019, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2019, 11:17

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 14:03

Despacho Saneador

11/06/2019, 14:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 19:59

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2018, 15:32

Juntada de Ofício

07/11/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 16:14

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 19:31

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:00

Juntada de Carta precatória

06/07/2018, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2018, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2018, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 15:47

Prazo em Curso

07/12/2017, 17:05

Documento Digitalizado

29/09/2017, 16:09

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2017, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2017, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:47

Emissão da Relação

30/05/2017, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2017.

30/05/2017, 14:40

Prazo em Curso

15/02/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 14:05

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 14:21

Juntada de Informações

17/11/2016, 14:20

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 11:49

Conclusos para decisão

01/11/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 15:41

Documento Digitalizado

04/08/2016, 18:40

Prazo em Curso

04/08/2016, 18:13

Documento Digitalizado

04/08/2016, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 20:59

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2016, 18:13

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 18:12

Prazo em Curso

21/07/2016, 18:06

Documento Digitalizado

21/07/2016, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2016, 14:57

Emissão da Relação

19/07/2016, 14:56

Juntada de NULL

11/07/2016, 10:11

Juntada de Mandado

11/07/2016, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 10:10

Prazo em Curso

01/07/2016, 18:52

Documento Digitalizado

01/07/2016, 18:48

Expedição de Carta precatória.

10/06/2016, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2016, 09:25

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 14:53

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

04/05/2016, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 11:48

Conclusos para despacho

23/03/2016, 13:43

Autos preparados para expedição

27/01/2016, 18:00

Autos preparados para expedição

27/01/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2015, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2015, 18:35

Autos preparados para vista/intimação

03/12/2015, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2015, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2015, 07:30

Documento Digitalizado

18/11/2015, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 09:24

Documento Digitalizado

18/11/2015, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 09:22

Prazo em Curso

05/11/2015, 18:48

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 18:47

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 18:46

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2015, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2015, 16:43

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 17:41

Prazo em Curso

02/07/2015, 11:53

Juntada de NULL

02/07/2015, 07:27

Juntada de NULL

01/07/2015, 08:42

Juntada de Mandado

01/07/2015, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 08:41

Prazo em Curso

08/05/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 17:17

Autos preparados para expedição

09/04/2015, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:40

Conclusos para decisão

13/03/2015, 09:44

Distribuído por sorteio

12/03/2015, 14:35

Interlocutória

•11/06/2019, 14:03

Despacho

•14/08/2018, 19:31

Despacho

•13/12/2017, 15:47

Despacho

•29/09/2017, 16:09

Interlocutória

•31/07/2017, 16:12

Despacho

•16/11/2016, 11:49

Despacho

•28/04/2016, 11:48

Despacho

•26/08/2015, 10:02

Despacho

•24/03/2015, 17:40