Embargos de Declaração Cível 0802456-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

K & N COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCO MAGNUS DA ROCHA JUNIOR

OAB/MS 20297·CPF·Representa: Autor

IJOSEY BASTOS SOARES

OAB/MS 15432·CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:54

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Recebidos os autos

14/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 17:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:54

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Recebidos os autos

14/11/2022, 01:18

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 17:17

Despacho

•18/05/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 08:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/10/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2022, 14:20

Inclusão em Pauta

26/09/2022, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:30

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:32

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:04