Execução Fiscal 0812191-09.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.032,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ADORNO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:22

Juntada de Informações

25/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:52

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0812191-09.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Adorno da Rosa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:16

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:05

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:22

Juntada de Informações

25/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:52

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:05

Interlocutória

•24/06/2019, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0812191-09.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Adorno da Rosa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:16

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:05

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:53

Processo Desarquivado

19/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 11:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/08/2022, 20:11

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2022, 20:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2022, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 21:09

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:11

Arquivado Provisoriamente

25/06/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2019, 09:56

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:48

Processo Desarquivado

17/06/2019, 18:10

Arquivado Provisoriamente

06/07/2018, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2018, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:50

Juntada de Informações

26/03/2018, 18:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2018, 17:05

Conclusos para decisão

26/01/2018, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2018, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 16:29

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2017, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:30

Conclusos para decisão

18/07/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2017, 14:28

Juntada de NULL

22/06/2017, 14:01

Juntada de Mandado

22/06/2017, 14:00

Prazo em Curso

05/06/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 16:08

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:16

Conclusos para decisão

09/03/2017, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 15:31

Conclusos para decisão

04/08/2016, 14:04

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 14:00

Documento Digitalizado

03/08/2016, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2016, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 14:43

Conclusos para decisão

14/04/2016, 13:37

Documento Digitalizado

14/04/2016, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2016, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2016, 14:00

Documento Digitalizado

01/04/2016, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2016, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:44

Prazo em Curso

17/03/2016, 17:19

Expedição de Carta.

17/03/2016, 13:57

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 13:50

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 13:50

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2016, 17:39

Documento Digitalizado

26/02/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:38

Prazo em Curso

16/02/2016, 16:20

Expedição de Carta.

12/02/2016, 18:27

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 18:13

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 18:13

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 12:27

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 17:48

Despacho de recebimento da inicial

03/02/2016, 17:48

Conclusos para decisão

15/12/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 10:26

Interlocutória

•04/06/2018, 16:28

Interlocutória

•13/03/2018, 17:05

Despacho

•11/01/2018, 16:29

Despacho

•20/10/2017, 14:30

Despacho

•31/05/2017, 18:16

Despacho

•13/02/2017, 16:37

Despacho

•22/07/2016, 14:43

Despacho

•03/02/2016, 17:48