Execução Fiscal 0813265-38.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 16.873,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VISAO BRASIL CONSTRUT COM MAT CONST LTDA

CNPJ

Reu

DENIS OLIVEIRA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:15

Juntada de Informações

25/11/2024, 10:14

Juntada de NULL

13/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visão Brasil ConstruT Com Mat Const LTDA - réu-revel, Denis Oliveira de Amorim - réu-revel Processo 0813265-38.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Visão Brasil ConstruT Com Mat Const LTDA, Denis Oliveira de Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09)

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:15

Juntada de Informações

25/11/2024, 10:14

Juntada de NULL

13/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:05

Interlocutória

•27/05/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visão Brasil ConstruT Com Mat Const LTDA - réu-revel, Denis Oliveira de Amorim - réu-revel Processo 0813265-38.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Visão Brasil ConstruT Com Mat Const LTDA, Denis Oliveira de Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09)

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:54

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:05

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 12:53

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 08:24

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:48

Documento Digitalizado

07/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 18:52

Juntada de Ofício

26/01/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:27

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 16:11

Prazo em Curso

03/11/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 15:50

Prazo em Curso

02/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 21:21

Juntada de Informações

30/05/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:24

Conclusos para despacho

06/03/2022, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:00

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:12

Processo Reativado

10/09/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2020, 02:51

Arquivado Provisoriamente

23/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:02

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:47

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:47

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:55

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 14:02

Prazo em Curso

20/03/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:18

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 23:42

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 14:46

Juntada de Mandado

12/01/2017, 14:46

Juntada de NULL

13/12/2016, 12:55

Prazo em Curso

10/08/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 10:06

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 18:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/05/2016da de 03/05/2016

03/05/2016, 18:50

Conclusos para decisão

07/03/2016, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:29

Documento Digitalizado

31/07/2015, 17:08

Juntada de Mandado

31/07/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 17:07

Juntada de NULL

24/05/2015, 10:49

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:25

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 20:09

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2014, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2014, 10:27

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 17:54

Despacho

•25/03/2022, 17:11

Despacho

•10/12/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:02

Interlocutória

•28/01/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:47

Despacho

•24/07/2017, 10:18

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:48

Interlocutória

•03/05/2016, 18:50

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 16:29

Despacho

•05/12/2014, 20:09

Despacho

•25/04/2014, 17:06