Embargos à Execução Fiscal 0816030-30.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 102.724,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DENILSON PIVETA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS SANTOS

OAB/MT 15464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:40

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:29

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(64)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:40

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 16:15

Despacho

•19/03/2024, 18:29

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:29

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:11

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:11

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:11

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:09

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:14

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:31

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:31

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:10

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Vinicius Santos (OAB 15464/MT) Processo 0816030-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Denilson Piveta - Despacho: 1. Retifique-se o valor da causa, a fim de constar o montante indicado na planilha de cálculo de fl. 44. 1.1. Caso haja valor complementar das custas a ser recolhido, gere-se a respectiva guia de recolhimento e intime-se a parte para pagamento. 2. Com relação aos bens de terceiro oferecidos à penhora, consigno que a garantia deve ser prestada e analisada

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 12:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 14:13

Prazo em Curso

24/07/2024, 18:44

Prazo em Curso

24/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:06

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2024, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:55

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2024, 18:06

Distribuído por dependência

12/03/2024, 18:06