Procedimento Comum Cível 0822418-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 98.238,27

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

FLAVIO MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CPM CURY SERVICOS MEDICOS LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:28

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(188)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:01

17/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:28

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 14:18

Registro de Sentença

10/07/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 17:45

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2024, 18:56

Informação do Sistema

09/10/2024, 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 19:09

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:35

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Martins - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem manter a nomeação de fls. 236/237 e, de consequência, homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 295/296, em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para realização da perícia. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822418-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2024, 16:59

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:59

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:08

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:12

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:14

Documento Digitalizado

25/06/2024, 18:13

Expedição de Carta.

17/06/2024, 20:26

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:59

Prazo em Curso

11/06/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:22

Documento Digitalizado

08/04/2024, 07:17

Expedição de Carta.

03/04/2024, 05:13

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:55

Juntada de Ofício

25/09/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 10:54

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:05

Processo saneado

12/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

25/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 20:45

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:07

Informação do Sistema

30/05/2023, 12:50

Apensado ao processo numero do processo

30/05/2023, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:07

Juntada de Ofício

12/05/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 18:23

Informação do Sistema

05/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:04

Expedição de Carta.

03/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:57

Expedição de Carta.

03/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:23

Tutela Provisória

03/05/2023, 18:23

Recebidos os Autos do NAT

03/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 17:35

Despacho

•04/12/2024, 18:55

Interlocutória

•14/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:18

Despacho

•17/10/2023, 15:47

Interlocutória

•12/09/2023, 15:05

Despacho

•25/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 19:00

Interlocutória

•03/05/2023, 18:23