Execução Fiscal 0824966-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 23.213,20

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

N & S COM E IND DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MOISES OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Gomes da Silva - réu-revel, Moisés Oliveira Lima - réu-revel, N & S Com e Ind de Tintas Ltda - réu-revel Processo 0824966-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N & S Com e Ind de Tintas Ltda, Moisés Oliveira Lima, Moisés Oliveira Lima, João Gomes da Silva, João Gomes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagament

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:56

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:56

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Gomes da Silva - réu-revel, Moisés Oliveira Lima - réu-revel, N & S Com e Ind de Tintas Ltda - réu-revel Processo 0824966-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N & S Com e Ind de Tintas Ltda, Moisés Oliveira Lima, Moisés Oliveira Lima, João Gomes da Silva, João Gomes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagament

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 12:56

Registro de Sentença

05/09/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:55

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:36

Arquivado Provisoriamente

02/08/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2018, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:05

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:57

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

13/11/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 17:42

Conclusos para despacho

12/02/2016, 16:56

Conclusos para despacho

12/02/2016, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 23:03

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 13:34

Documento Digitalizado

09/07/2015, 13:33

Juntada de NULL

09/07/2015, 13:33

Juntada de Mandado

09/07/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 13:32

Prazo em Curso

06/03/2015, 17:55

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 15:05

Autos preparados para expedição

14/11/2014, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2014, 13:44

Juntada de NULL

06/11/2014, 15:58

Juntada de Mandado

06/11/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 15:58

Prazo em Curso

18/08/2014, 13:16

Expedição de Mandado.

03/07/2014, 18:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2014, 00:36

Expedição em análise para assinatura

26/06/2014, 00:36

Autos preparados para expedição

07/02/2014, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 16:55

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/02/2014da de 04/02/2014

04/02/2014, 16:54

Conclusos para decisão

31/01/2014, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2014, 18:06

Documento Digitalizado

24/01/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2014, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 12:00

Despacho

•25/10/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•09/07/2015, 13:34

Interlocutória

•04/02/2014, 16:54

Despacho

•09/01/2013, 15:23