Cumprimento de sentença 0802676-54.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

JOAO NATALICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IZOLINA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA DO AMARAL

OAB/MS 8516·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/MT 19023·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2024, 15:18

Suspenso em Cartório

01/04/2024, 15:54

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:45

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 17:45

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:41

Todas as movimentações(114)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•05/09/2019, 15:23

Interlocutória

•07/07/2020, 15:08

16/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2024, 15:18

Suspenso em Cartório

01/04/2024, 15:54

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:45

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 17:45

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 14:19

Juntada de Informações

04/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:47

Despacho Saneador

29/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 12:05

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2023, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:40

Proferida decisão interlocutória

31/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:37

Registro de Sentença

14/07/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/03/2023, 18:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 19023/MT) Recorrido: João Natalício de Oliveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Recorrido: Izolina Machado de Oliveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802676-54.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Ciente do Termo de Penhora de p. 156. Determino o retorno dos autos ao cartório

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 19023/MT) Recorrido: João Natalício de Oliveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Recorrido: Izolina Machado de Oliveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802676-54.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2022, 14:19

Recebido o recurso

18/03/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2022, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2022, 15:40

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:35

Emissão da Relação

15/02/2022, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:56

Registro de Sentença

14/02/2022, 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/02/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:56

Expedição de NULL.

14/02/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2021 06:25:47, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 19:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 17:22

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2021, 19:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/02/2021, 19:28

Documento Digitalizado

19/02/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:00

Prazo em Curso

17/07/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:04

Emissão da Relação

15/07/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 15:08

Outras Decisões

07/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2019, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2019, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 07:28

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:30

Emissão da Relação

10/09/2019, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2019, 11:19

Expedição de Carta.

09/09/2019, 11:15

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2019 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/09/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:23

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:57

Informação do Sistema

27/08/2019, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:45

Sentença (Outras)

•14/02/2022, 14:56

Sentença

•14/02/2022, 14:56

Interlocutória

•18/03/2022, 16:46

Sentença

•14/07/2023, 15:37

Interlocutória

•31/07/2023, 14:40

Despacho

•20/09/2023, 12:13

Interlocutória

•29/11/2023, 16:47