Embargos de Declaração Cível 0855592-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAPANEMA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 20260·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 15823·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS

OAB/MS 9782·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:31

Certidão de Baixa

20/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 17:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 17:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 14:03

Certidão

04/08/2025, 14:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:03

Certidão

04/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:31

Certidão de Baixa

20/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 20:17

Despacho

•26/06/2025, 13:53

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 17:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 17:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 14:03

Certidão

04/08/2025, 14:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:03

Certidão

04/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:16

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 04:16

Publicação

31/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 20:17

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:50

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:22:04 local.

29/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 05:18

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/06/2025, 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/06/2025, 15:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/06/2025, 15:11

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 14:31

Certidão

26/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:53

Certidão

26/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 01:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/06/2025, 01:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/06/2025, 01:22

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:43

Processo Dependente Iniciado

25/06/2025, 11:43