Execução Fiscal 0900030-86.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.951,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

H.F. RIBAS EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - H.F. Ribas EPP - réu-revel Processo 0900030-86.2017.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: H.F. Ribas EPP - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários su

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:54

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:06

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:06

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:06

Despacho

•19/06/2018, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - H.F. Ribas EPP - réu-revel Processo 0900030-86.2017.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: H.F. Ribas EPP - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários su

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:54

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:06

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:54

Processo Desarquivado

21/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2023, 17:11

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2023, 16:57

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:32

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 13:01

Processo Desarquivado

17/05/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:57

Arquivado Provisoriamente

25/06/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:07

Conclusos para despacho

19/06/2018, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2018, 12:58

Autos preparados para expedição

08/06/2018, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2018.

08/06/2018, 15:42

Prazo em Curso

23/03/2018, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2018, 17:43

Expedição de Carta.

09/02/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

06/02/2018, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2018, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 22:15

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/12/2017, 12:42

Expedição de Carta.

14/12/2017, 12:42

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 08:42

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2017, 15:54

Conclusos para despacho

31/10/2017, 12:06

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 07:00

Despacho

•07/12/2017, 08:42