Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0900099-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 41.871,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:56

Juntada de Ofício

07/11/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 10:53

Informação do Sistema

16/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

15/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 18:17

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(157)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:56

Juntada de Ofício

07/11/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 10:53

Informação do Sistema

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 18:11

Despacho

•02/09/2024, 12:36

16/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

15/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 18:17

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:23

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:42

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:15

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 15:11

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0900099-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/S - INTIMAÇÃO: "Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, em face do Estado de Mato Grosso do Sul. O executado concordou com os pedidos formulados. Assim, tendo em vista a concordância do Estado com o valor indicado pelos ora exequentes, expeça-se precatório em relação aos honorários (fls. 364-365) no valor indicado pelos exequentes, devidamente atualizado pela SELIC, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021. Após o pagamento do valor e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Int. e cumpra-se".

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 13:01

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:51

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:10

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0900099-05.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra de Fatima Casarin Flavio Me - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 15:48

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2020, 17:45

Prazo em Curso

08/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2020, 18:45

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:19

Emissão da Relação

05/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2020, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:39

Prazo em Curso

10/07/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:13

Emissão da Relação

08/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:54

Documento Digitalizado

08/07/2020, 15:52

Documento Digitalizado

08/07/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:39

Registro de Sentença

27/05/2020, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2020, 18:38

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 17:59

Prazo em Curso

30/01/2020, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 02:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:21

Emissão da Relação

16/12/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:20

Registro de Sentença

28/11/2019, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2019, 19:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 13:53

Emissão da Relação

30/09/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:17

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:30

Prazo em Curso

12/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 17:23

Emissão da Relação

29/05/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:38

Registro de Sentença

27/05/2019, 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2019, 18:33

Conclusos para decisão

18/03/2019, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 07:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2018, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:41

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 15:53

Prazo em Curso

10/07/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 12:44

Juntada de NULL

29/06/2018, 12:43

Juntada de Mandado

29/06/2018, 12:43

Prazo em Curso

20/02/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 18:24

Recebida petição inicial

16/02/2018, 18:23

Conclusos para despacho

15/02/2018, 07:00

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 07:00

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 12:22

Acórdão

•02/09/2024, 12:06

Despacho

•02/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:34

Sentença

•27/05/2020, 18:38

Sentença

•28/11/2019, 17:19

Despacho

•05/09/2019, 16:17

Sentença

•27/05/2019, 16:38

Despacho

•28/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 12:44

Despacho

•16/02/2018, 18:23