Embargos de Declaração Cível 0900099-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA DE FATIMA CASARIN FLAVIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SANDRA DE FATIMA CASARIN FLAVIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:41

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 16:11

Despacho

•15/10/2021, 13:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 16:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/04/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/04/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:18

Inclusão em Pauta

25/03/2022, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

17/02/2022, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 20:21

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 00:31

Recebidos os autos

17/10/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2021, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:01

Conclusos para decisão

05/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 08:36