Execução Fiscal 0908160-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETRONICA DA SETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0908160-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquiv

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:50

Emissão da Relação

06/09/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:40

Sentença

•05/09/2024, 09:14

03/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0908160-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquiv

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:50

Emissão da Relação

06/09/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 09:14

Registro de Sentença

05/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:11

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/04/2019, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2019.

23/04/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 08:38

Proferida decisão interlocutória

29/01/2019, 08:38

Conclusos para decisão

22/01/2019, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:52

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 01:14

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 07:38

Conclusos para decisão

26/09/2018, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2018, 09:29

Processo Desarquivado

20/09/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:22

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 07:59

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

28/08/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 14:29

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:10

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 16:54

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 16:54

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 11:46

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:34

Despacho

•06/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 11:22

Interlocutória

•29/01/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:04

Despacho

•01/10/2018, 07:37

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:25

Despacho

•04/09/2017, 07:59

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:51

Despacho

•24/02/2015, 16:54