Execução Fiscal 0914685-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 620.990,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO HORACIO ALVES DE AZAMBUJA ME (NOME FANTASIA: LINGUICA DE MARACAJU)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLÁVIO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/MS 11739·CPF·Representa: Réu

TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO

OAB/MS 11903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 13:53

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

12/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:43

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:43

Interlocutória

•17/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 13:53

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

12/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:36

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:43

Prazo em Curso

20/10/2025, 06:06

Prazo em Curso

20/10/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:39

Documento Digitalizado

06/06/2025, 02:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 02:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 02:28

Determinada restrição de veículos

02/06/2025, 19:59

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 14:12

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:31

Outras Decisões

06/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0914685-13.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Horacio Alves de Azambuja Me (Nome Fantasia: Linguiça de Maracaju) - Assim, diante do lapsto de tempo já decorrido desde o pedido de dilação de prazo formulado à f. 104, intime-se a parte excipiente, na pessoa dos seus advogados para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo que deu origem aos

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:49

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:46

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:11

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:36

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:03

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:40

Juntada de Ofício

16/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:54

Documento Digitalizado

09/11/2022, 13:53

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 15:23

Prazo em Curso

07/10/2022, 05:34

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:03

Decretada a indisponibilidade de bens

19/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:54

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:04

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:12

Juntada de Mandado

04/05/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:49

Prazo em Curso

23/04/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:23

Conclusos para decisão

31/03/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 15:53

Documento Digitalizado

31/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:44

Prazo em Curso

25/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:20

Juntada de NULL

25/03/2021, 16:18

Prazo em Curso

09/02/2021, 09:05

Documento Digitalizado

08/02/2021, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 17:31

Prazo em Curso

02/10/2020, 12:35

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 17:05

Prazo em Curso

17/09/2020, 17:46

Prazo em Curso

18/08/2020, 17:30

Prazo em Curso

13/08/2020, 14:35

Prazo em Curso

13/08/2020, 14:34

Expedição de Carta.

31/07/2020, 17:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 16:55

Prazo em Curso

28/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:24

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 12:42

Juntada de NULL

18/09/2019, 12:42

Juntada de Mandado

18/09/2019, 12:41

Prazo em Curso

12/06/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 18:52

Recebida petição inicial

13/05/2019, 18:51

Conclusos para despacho

23/04/2019, 07:03

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 07:03

Interlocutória

•02/06/2025, 19:59

Interlocutória

•06/03/2025, 15:31

Despacho

•02/09/2024, 17:53

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Interlocutória

•16/10/2023, 15:54

Interlocutória

•19/11/2021, 17:03

Despacho

•10/08/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 18:23

Despacho

•23/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:48

Despacho

•13/05/2019, 18:51