Execução Fiscal 0923958-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 510.254,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:47

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:18

Juntada de Ofício

31/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

31/01/2025, 13:32

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:39

Todas as movimentações(63)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:47

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:18

Juntada de Ofício

31/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

31/01/2025, 13:32

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Juntada de Ofício

11/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0923958-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Di Conti Ltda - Despacho: "Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da decisão proferida pela superior instância (fls. 77/81), suspendo o curso do presente feito até o julgamento do referido recurso. Int. e cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:54

Juntada de Ofício

26/09/2024, 12:23

Informação do Sistema

20/09/2024, 13:24

Informação do Sistema

10/09/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0923958-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Di Conti Ltda - Diante do exposto, acolho, em parte, o pedido formulado na exceção de pré-executividade, apenas para o fim de determinar que o exequente proceda ao recálculo do débito objeto da CDA que embasa a cobrança do crédito nestes autos, devendo ser adotados os índices previstos na legislação estadual, limitada a atualização mensal àquela estabelecida pela SELIC para o mesmo

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 17:35

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

04/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:55

Expedição de Carta.

02/02/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 14:42

Recebida petição inicial

02/02/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 18:11

Interlocutória

•04/09/2024, 16:53

Despacho

•02/02/2024, 14:42