Execução Fiscal 0957305-35.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.949.941,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CASA DI CONTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS

OAB/MS 14202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:11

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 18:05

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:55

Juntada de Ofício

13/03/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:47

Todas as movimentações(68)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:11

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•26/02/2025, 13:47

Interlocutória

•05/09/2024, 12:44

06/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 18:05

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:55

Juntada de Ofício

13/03/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:47

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 13:42

Juntada de Ofício

18/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:29

Informação do Sistema

20/09/2024, 13:23

Informação do Sistema

10/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0957305-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Di Conti Ltda - Diante do exposto, acolho, em parte, o pedido formulado na exceção de pré-executividade, apenas para o fim de determinar que o exequente proceda ao recálculo do débito objeto da CDA que embasa a cobrança do crédito nestes autos, devendo ser adotados os índices previstos na legislação estadual, limitada a atualização mensal àquela estabelecida pela SELIC para o mesmo

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:34

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

05/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/07/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:10

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:42

Informação do Sistema

21/03/2023, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2023, 19:20

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 21:49

Documento Digitalizado

28/02/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:15

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:58

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 14:39

Expedição de Carta.

24/01/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 12:26

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:48

Recebida petição inicial

18/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:00

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 07:00

Despacho

•18/10/2022, 13:48