Execução Fiscal 0920499-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 206.101,83
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
STRADIOTO & STRADIOTO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARISTELA ANTÔNIA DA SILVA
OAB/PR 84691
·
CPF
026.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.
14/05/2026, 11:58
Prazo em Curso
30/04/2026, 13:33
Publicado ato_publicado em 30/04/2026.
30/04/2026, 12:03
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2026, 08:32
Emissão da Relação
29/04/2026, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 14:51
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.
15/04/2026, 10:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
21/03/2026, 05:18
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 06:52
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 06:51
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Conclusos para despacho
14/05/2026, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.
14/05/2026, 11:58
Prazo em Curso
30/04/2026, 13:33
Publicado ato_publicado em 30/04/2026.
30/04/2026, 12:03
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2026, 08:32
Emissão da Relação
29/04/2026, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 14:51
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.
15/04/2026, 10:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
21/03/2026, 05:18
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 06:52
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 06:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2026, 06:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/03/2026, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 17:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2025, 04:05
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 01:13
Prazo em Curso
19/11/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:36
Expedição em análise para assinatura
07/11/2025, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2025, 09:43
Expedição em análise para assinatura
05/11/2025, 08:51
Expedição em análise para assinatura
05/11/2025, 08:51
Expedição de Carta precatória.
05/11/2025, 08:50
Expedição em análise para assinatura
04/11/2025, 10:32
Expedição em análise para assinatura
04/11/2025, 10:32
Autos preparados para expedição
25/09/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025, 15:51
Juntada de NULL
10/09/2025, 13:48
Autos preparados para expedição
15/08/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 09:55
Prazo em Curso
05/08/2025, 13:04
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 17:46
Expedição em análise para assinatura
15/07/2025, 18:31
Expedição em análise para assinatura
15/07/2025, 18:31
Autos preparados para expedição
25/06/2025, 19:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 18:35
Proferida decisão interlocutória
24/06/2025, 18:35
Conclusos para despacho
29/05/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:59
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 16:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025, 16:48
Documento Digitalizado
30/04/2025, 10:09
Determinada restrição de veículos
29/04/2025, 14:28
Conclusos para decisão
11/04/2025, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2025, 23:27
Documento Digitalizado
03/04/2025, 18:25
Bloqueio, Penhora ou Arresto
31/03/2025, 15:54
Conclusos para decisão
20/01/2025, 17:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
09/10/2024, 10:35
Prazo em Curso
30/09/2024, 07:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/09/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARISTELA ANTÔNIA DA SILVA (OAB 84691/PR) Processo 0920499-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Stradioto & Stradioto Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta por Stradioto & Stradioto Ltda, determinando o prosseguimento do feito. Diante do julgamento da exceção, resta prejudicada a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes es
10/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024, 23:07
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024, 08:58
Emissão da Relação
06/09/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 17:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2024, 17:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2024, 14:53
Conclusos para decisão
14/05/2024, 15:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/04/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 00:58
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 14:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 12:04
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
30/11/2023, 15:57
Conclusos para decisão
26/10/2023, 15:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
25/10/2023, 09:09
Documento Digitalizado
24/10/2023, 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023, 16:02
Documento Digitalizado
09/10/2023, 12:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023, 12:34
Prazo em Curso
25/09/2023, 14:20
Prazo em Curso
25/09/2023, 14:15
Prazo em Curso
25/09/2023, 14:15
Expedição de Ofício.
22/09/2023, 14:55
Expedição de Carta.
22/09/2023, 14:52
Expedição de Carta.
22/09/2023, 14:52
Expedição em análise para assinatura
22/09/2023, 14:21
Expedição em análise para assinatura
22/09/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023, 14:15
Autos preparados para expedição
20/09/2023, 16:23
Recebida petição inicial
20/09/2023, 16:23
Conclusos para despacho
15/09/2023, 17:08
Conclusos para despacho
15/09/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 17:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023, 17:08
Distribuído por sorteio
15/09/2023, 07:01
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 14:51
Interlocutória
•
24/06/2025, 18:35
Interlocutória
•
29/04/2025, 14:28
Interlocutória
•
31/03/2025, 15:54
Interlocutória
•
22/08/2024, 14:53
Despacho
•
21/03/2024, 12:04
Despacho
•
20/09/2023, 16:23