Execução Fiscal 0106945-65.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 800,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JESSICA SERRATE KASSAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:26

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0106945-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jessica Serrate Kassar - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(218)

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:26

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:15

Sentença

•31/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0106945-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jessica Serrate Kassar - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 09:47

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 14:15

Registro de Sentença

31/08/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 17:09

Processo Desarquivado

04/08/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

26/07/2023, 20:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2022, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

07/12/2022, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/12/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 15:34

Desapensado do processo número do processo

06/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:20

Declarada incompetência

16/06/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 17:04

Processo Desarquivado

07/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:11

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:49

Processo Desarquivado

20/10/2021, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2020, 02:51

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 21:08

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2019, 13:48

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 09:07

Processo Desarquivado

15/08/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:40

Arquivado Provisoriamente

10/05/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 15:47

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 10:20

Arquivado Provisoriamente

11/01/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 15:52

Apensado ao processo numero do processo

11/01/2016, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 17:47

Conclusos para despacho

17/04/2015, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2015, 14:28

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2014, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/04/2014, 12:18

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:38

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:37

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:37

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:37

Processo Reativado

18/03/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2012, 12:00

Registro de Sentença

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

22/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:00

Interlocutória

•11/09/2023, 16:13

Interlocutória

•16/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 21:08

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:51

Interlocutória

•25/11/2019, 13:49

Despacho

•08/05/2017, 15:47

Despacho

•16/11/2015, 19:01

Despacho

•10/04/2014, 17:38

Despacho

•10/04/2014, 17:38

Despacho

•10/04/2014, 17:38

Sentença (Outras)

•10/04/2014, 17:38

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