Procedimento Comum Cível 0800918-29.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

30/03/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:34

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:37

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:43

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

30/03/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:34

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 15:25

Despacho

•18/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:37

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:43

Processo Reativado

20/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:07

Processo Reativado

24/07/2025, 12:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 20:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:55

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Flávia Berribille Casal - Réu: Rogério Casal Batista - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se. Intimação - ADV: Wilson Ferreira (OAB 167786/SP) Processo 0800918-29.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ana Flávia Berribille Casal Advogado: Wilson Ferreira (OAB: 167786/SP) Apelado: Rogério Casal Batista EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS E DA GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA SOFRIDA É O CASO DE SUA MAJORAÇÃO, MAS EM VALOR CONSIDERADO CONDIZENTE AOS FATOS NARRADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM TERMOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800918-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Flávia Berribille Casal Advogado: Wilson Ferreira (OAB: 167786/SP) Apelado: Rogério Casal Batista Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800918-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Flávia Berribille Casal Advogado: Wilson Ferreira (OAB: 167786/SP) Apelado: Rogério Casal Batista Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0800918-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2024, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2024, 06:16

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 17:20

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:00

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:49

Juntada de NULL

18/07/2024, 08:48

Processo Reativado

18/07/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2024, 19:25

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:02

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 14:58

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:20

Registro de Sentença

20/05/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2024, 10:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 01:13:28, Vara Única.

12/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:35

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:13

Expedição de Carta.

15/01/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/01/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 02:40:00, Vara Única.

19/12/2023, 17:36

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:15

Expedição de Carta.

06/12/2023, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:51

Informação do Sistema

05/12/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:56

Prazo em Curso

30/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2024 04:00:00, Vara Única.

30/11/2023, 17:42

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:56

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:54

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:48

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:51

Recebida petição inicial

20/11/2023, 14:51

Informação do Sistema

14/11/2023, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:30

Despacho

•29/07/2024, 17:16

Despacho

•19/07/2024, 14:56

Sentença

•20/05/2024, 14:20

Despacho

•09/01/2024, 09:30

Despacho

•28/11/2023, 08:44

Despacho

•20/11/2023, 14:51