Execução Fiscal 0802117-16.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 589,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

FERNANDO OLINTO BRIZOLA PITTALUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

CAIO FACHIN

CPF·Representa: Autor

ANESIO KNOTH

OAB/SC 11837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:25

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:01

Despacho

•07/03/2025, 17:26

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legal

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Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 11:40

Emissão da Relação

25/03/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:55

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/12/2024, 17:31

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:35

Documento Digitalizado

23/11/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 12:04

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:20

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anésio Knoth (OAB 11837/SC) Processo 0802117-16.2017.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Olinto Brizola Pittaluga - Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade oposta, no que tange à alegada ilegitimidade passiva e não acolho a exceção de impenhorabilidade manejada pela parte executada. Dou o executado por intimado da penhora realizada. Expeça-se alvará, consoante requerido. Após, vista ao Município a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) d

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:10

Documento Digitalizado

06/09/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 13:07

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:20

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:29

Tutela Provisória

16/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/08/2023, 11:50

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:10

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 10:27

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:48

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:47

Documento Digitalizado

04/08/2023, 00:38

Documento Digitalizado

04/08/2023, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 12:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:10

Juntada de Carta precatória

01/06/2022, 18:53

Documento Digitalizado

01/06/2022, 18:53

Juntada de Ofício

01/06/2022, 18:53

Documento Digitalizado

01/06/2022, 18:53

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:02

Documento Digitalizado

10/03/2022, 13:00

Juntada de Ofício

10/03/2022, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:20

Prazo em Curso

16/11/2021, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 14:54

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:00

Documento Digitalizado

16/09/2021, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/05/2021, 14:34

Expedição de Carta.

26/05/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 17:45

Documento Digitalizado

08/02/2021, 17:45

Documento Digitalizado

08/02/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:31

Juntada de NULL

22/10/2020, 12:24

Juntada de Mandado

22/10/2020, 12:24

Prazo em Curso

09/09/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

07/09/2020, 10:06

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 14:33

Processo Desarquivado

19/08/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2020, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:19

Arquivado Provisoriamente

17/10/2019, 12:41

Documento Digitalizado

17/10/2019, 12:40

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 18:10

Despacho Saneador

13/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 14:32

Prazo em Curso

05/08/2019, 14:52

Documento Digitalizado

05/08/2019, 14:51

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 15:18

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

30/12/2018, 22:28

Expedição de Carta.

30/12/2018, 22:24

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 09:22

Recebida petição inicial

06/09/2017, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2017, 18:30

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 12:47

Sentença

•05/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:38

Interlocutória

•04/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:50

Interlocutória

•16/08/2023, 10:29

Despacho

•04/08/2023, 17:55

Interlocutória

•31/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:54

Despacho

•10/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:20

Interlocutória

•13/09/2019, 18:10

Despacho

•06/09/2017, 09:22