Procedimento Comum Cível 0841000-70.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:32

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:59

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 04:23

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:32

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:48

Sentença

•24/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 04:23

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 05:43

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:31

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, conheço e nego provimento à remessa necessária, restando mantida a sentença em todos os seus termos e efeitos. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Conflito de competência cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Des. Elizabeth Rosa Baisch no Recurso de apelação cível n. 0841000-70.2019.8.12.0001, por entender que não possui vinculação em razão da aposentadoria do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, conforme precedentes deste Tribunal. Reexaminados os autos de conflito, bem como a matéria envolvida na questão, admito a competência deste Relator para processar e julgar referido recurso, restando com isso prejudicado o incidente. Oficie-se á ilustre Desembargadora Suscitante para que remeta o recurso respectivo a este julgador, para os devidos fins.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Conflito de competência cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência, determinando a remessa dos autos n.º 0841000-70.2019.8.12.0001 ao Des. Sideni Soncini Pimentel, em razão do reconhecimento de sua competência. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Conflito de competência cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Conflito de Competência suscitado por Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível (Desª Elisabeth Rosa Baisch) contra decisão de declínio de competência proferida por Desembargador Membro da 4ª Câmara Cível (Des. Sideni Soncini Pimentel), nos autos n.º 0841000-70.2019.8.12.0001. Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Com fundamento no art. 955 do CPC, designo a Desª Elisabeth Rosa Baisch para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Notifique-se ao Desembargador Suscitado, a fim de prestar informações, no prazo de 10 dias (art. 954 do CPC). Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda. Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, suscito conflito de competência, a fim de que seja assentada a competência para o julgamento da apelação cível, como relator, ao i. Des. Sideni Soncini Pimentel, a quem foi inicialmente distribuído o recurso, processando-se na forma do art. 161, §1º, do RITJMS.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Dicley de Souza Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0841000-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

06/07/2024, 04:14

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 17:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

31/05/2024, 01:58

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:03

Recebidos os autos

20/02/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 17:55

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

15/10/2023, 00:38

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de parte

21/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

27/05/2023, 00:15

Recebidos os autos

21/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 02:44

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 10:27

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:44

Outras Decisões

05/05/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de parte

26/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 20:05

Expedição de tipo de documento.

07/04/2023, 02:17

Expedição de tipo de documento.

07/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:16

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 18:16

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:42

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de parte

16/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 14:31

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 06:36

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 06:36

Recebidos os autos

09/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:43

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:15

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2022, 10:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2022, 10:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 10:13

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:34

Decisão ou Despacho

28/01/2022, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de tipo

30/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 11:15

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 14:57

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:29

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 16:08

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:37

Decisão ou Despacho

17/03/2021, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de tipo

17/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:34

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 16:43

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:11

Recebidos os autos

28/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:33

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:26

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 16:11

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:06

Juntada de tipo de documento

27/08/2020, 18:05

Juntada de tipo de documento

27/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de tipo

05/08/2020, 17:23

Recebidos os autos

05/08/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:50

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2020, 14:46

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2020, 18:54

Juntada de tipo de documento

31/07/2020, 18:53

Recebidos os autos

27/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:04

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2020, 15:02

Recebidos os autos

03/07/2020, 15:31

Decisão ou Despacho

03/07/2020, 15:30

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de tipo

14/05/2020, 12:16

Recebidos os autos

07/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:19

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2020, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de tipo

03/03/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:29

Juntada de tipo de documento

14/01/2020, 15:27

Juntada de tipo de documento

14/01/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:21

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:17

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:34

Expedição de tipo de documento.

12/12/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2019, 18:31

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:57

Tutela Provisória

11/12/2019, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2019, 18:57

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 18:56

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:07

Recebidos os autos

09/12/2019, 11:07

Juntada de tipo de documento

09/12/2019, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2019, 16:42

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/12/2019, 15:38

Distribuído por tipo

06/12/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:00

Despacho

•15/04/2024, 14:16

Despacho

•29/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:08

Interlocutória

•05/05/2023, 17:44

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Interlocutória

•28/01/2022, 14:34

Interlocutória

•17/03/2021, 14:37

Despacho

•09/11/2020, 14:56

Despacho

•15/10/2020, 14:57

Despacho

•03/08/2020, 14:25

Interlocutória

•03/07/2020, 15:30

Despacho

•29/04/2020, 14:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2025, 17:48

Sentença

•24/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:00

Despacho

•15/04/2024, 14:16

Despacho

•29/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:08

Interlocutória

•05/05/2023, 17:44

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Interlocutória

•28/01/2022, 14:34

Interlocutória

•17/03/2021, 14:37

Despacho

•09/11/2020, 14:56

Despacho

•15/10/2020, 14:57

Despacho

•03/08/2020, 14:25

Interlocutória

•03/07/2020, 15:30

Despacho

•29/04/2020, 14:16

Interlocutória

•11/12/2019, 16:57

Despacho

•09/12/2019, 14:07