Procedimento Comum Cível 0800879-55.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800879-55.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Flavio Rodrigues da Silva - Intimação das partes da sentença de fl. 235/238: Intimação - ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423/ES) Processo 0800879-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho os embargos de declaração interpostos por João Flávio Rodrigues da Silva exclusivamente para o fim de, nos termos do art. 1.022,III, do Código de Processo Civil, corrigir erro material existente ainda na fase de relatório, que passa a ter a seguinte redação: "JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que em 11/06/2003, sofreu acidente automobilístico que resultou em amputação traumática distal do segundo dedo da mão direita, impossibilitando-o de prosseguir com suas atividades outrora desenvolvidas, relatando ter restrições para atividades que demandassem esforços físicos dos membros afeta-dos. Requereu a citação da parte ré e, ao final, a procedência do pedido, para o fim de que seja determinada a concessão do benefício previdenciário do auxílio-acidente. Instruiu sua petição inicial com os documentos de pp. 10/32. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, comprovando a existência de requerimento administrativo contemporâneo indeferido pelo INSS. O feito foi suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias para a análise do requerimento administrativo realizado pela parte autora junto à autarquia ré. Determinou-se a produção de prova pericial, nomeando-se perito judicial, formulando-se os quesitos do juízo e arbitrando-se os honorários periciais (pp. 56/58). O laudo pericial foi juntado às pp. 163/176, documento sobre o qual foram devidamente intimadas as partes. A parte ré apresentou contestação às pp. 185/190, discorrendo acerca da espécie de benefício pleiteado pela parte autora. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de pp. 191/199. Impugnação à contestação às pp. 217/218. Vieram-me os autos conclusos para sentença. Relatei o necessário." No mais, o decisum permanece inalterado. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 219/223.

06/12/2024, 00:00

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