Procedimento Comum Cível 0804495-04.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 69.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:40

Registro de Sentença

27/03/2026, 08:40

Indeferida a petição inicial

27/03/2026, 08:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:40

Registro de Sentença

27/03/2026, 08:40

Indeferida a petição inicial

27/03/2026, 08:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:41

Expedição de Carta.

14/01/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:35

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2025, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:59

Outras Decisões

13/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:35

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:53

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:52

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:30

Expedição de Carta.

25/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 12:23

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:32

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Julcimar Brunetto - Réu: Edson dos Santos Pacheco - ME - Intimação - ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0804495-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. 1.- Ausente a Ré Royal Parque I, sem qualquer justificativa, à audiência de conciliação (fls. 48), com esteio no §8º, do art. 334, do CPC, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e, via de consequência, sanciono-a com multa de 1% do valor atribuído à causa, revertida em favor do Estado. Com o trânsito em julgado desta decisão, disponibilize a escrivania a guia e o boleto para recolhimento da multa, intimando-se, em seguida, a referida Ré, através de seu(s) procurador(es) ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não o(s) tenha(m), para que, em cinco (05) dias, comprove o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem que tenha sido comprovado o recolhimento da multa, reitere-se a intimação, desta feita por oficial de justiça, concedendo derradeiros cinco (05) dias para efetivação do pagamento, sob a mesma penalidade. Atente a escrivania para que a guia e o boleto acompanhem a carta de intimação e/ou mandado. Após o cumprimento das providências acima determinadas e transcorrido o prazo por último concedido, sem que haja o recolhimento da multa, providencie-se a mencionada inscrição. 2.- No mais, concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo Réu Edson dos Santos Pacheco - ME, às fls. 69/127. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 08:04

Despacho Saneador

04/02/2025, 08:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 14:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:25

Informação do Sistema

11/11/2024, 19:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 19:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 14:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 19:00

Juntada de NULL

07/11/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:42

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julcimar Brunetto - Réu: Edson dos Santos Pacheco - ME, Royal Parque I - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito no prazo de 05 dias Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0804495-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Julcimar Brunetto - Réu: Edson dos Santos Pacheco - ME, Royal Parque I - Decisão de fls.49: "Uma vez que a correspondência deixou de ser entregue apenas em razão de seu destinatário estar ausente nas três (03) oportunidades em que foi procurado pelo funcionário dos Correios (fls. 46), renove-se a tentativa de citação do Réu Edson dos Santos Pacheco - ME no mesmo endereço, através Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0804495-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:42

Expedição de Carta.

09/09/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

03/09/2024, 16:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 16:02

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

09/07/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:37

Expedição de Carta.

21/06/2024, 14:35

Expedição de Carta.

21/06/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 11:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 03:40:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2024, 15:45

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:48

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:40

Interlocutória

•04/11/2025, 18:35

Interlocutória

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•28/08/2025, 15:46

Interlocutória

•04/02/2025, 08:04

Despacho

•20/08/2024, 17:09

Despacho

•12/06/2024, 15:23

Despacho

•07/05/2024, 15:56