Procedimento Comum Cível 0806620-76.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.468,80

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2026, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 18:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 11:51

Despacho

•12/11/2025, 11:50

07/02/2026, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 18:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:49

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.270/273: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0806620-76.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela ré CREFISA S/A, julgando-os IMPROCEDENTES. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:15

Registro de Sentença

06/12/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.239/253: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0806620-76.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão contratual para fixar a taxa de juros remuneratórios para o contrato de empréstimo consignado nº 063300057643, em 1,71% ao mês,

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:24

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

23/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:25

Documento Digitalizado

12/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:35

Informação do Sistema

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 06:30

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:46

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2024, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:39

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2023, 15:51

Emissão da Relação

20/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2023, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2023, 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 13:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 16:03

Juntada de NULL

09/08/2023, 14:48

Juntada de Mandado

09/08/2023, 14:48

Prazo em Curso

24/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

19/07/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 19:12

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:26

Prazo em Curso

07/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2023, 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 11:20

Prazo em Curso

23/06/2023, 11:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:12

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:26

Expedição de Carta.

21/06/2023, 18:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:53

Prazo em Curso

20/06/2023, 17:00

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:00

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

20/06/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 13:48

Tutela Provisória

20/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

16/06/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 18:46

Informação do Sistema

15/06/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 11:47

Acórdão

•12/11/2025, 11:40

Despacho

•21/03/2025, 14:02

Sentença

•06/12/2024, 10:15

Sentença

•09/09/2024, 16:24

Despacho

•13/03/2024, 11:50

Despacho

•12/03/2024, 13:31

Interlocutória

•09/02/2024, 17:45

Despacho

•19/10/2023, 17:00

Interlocutória

•20/06/2023, 13:48