Procedimento Comum Cível 0809761-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.662,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:39

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:39

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:48

Interlocutória

•01/11/2024, 18:51

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:48

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:48

Registro de Sentença

19/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:38

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 14:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielli Cristina Pessoa Dias - Réu: Banco PAN S.A - Intimação - ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0809761-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Marielli Cristina Pessoa Dias em desfavor de Banco PAN S.A por ausência de seus requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:50

Expedição de Carta.

07/11/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 13:06

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

07/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 06:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielli Cristina Pessoa Dias - Réu: Banco PAN S.A - I) Intimação - ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0809761-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração completa de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023 (juntou apenas recibo da declaração às f. 58-9), certidão negativa de imóveis e DETRAN, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:57

Informação do Sistema

06/09/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 16:05

Despacho

•09/09/2024, 08:57