Embargos de Declaração Cível 0809767-76.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANE OLIVEIRA PORTELA PISSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

OAB/MS 25236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/02/2026, 14:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2026, 17:35

Certidão

02/02/2026, 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:36

Certidão

02/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/02/2026, 14:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 09:31

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2026, 17:35

Certidão

02/02/2026, 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:36

Certidão

02/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:02

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 12:50

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 10:57

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:25:36 local.

28/01/2026, 07:25

Publicação

19/01/2026, 00:01

Certidão

16/01/2026, 16:33

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 12:14

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/01/2026, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2025, 17:40

Certidão

16/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:39

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 00:48

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:47

Processo Dependente Iniciado

01/10/2025, 09:47