Apelação Cível 0813206-37.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

APARECIDA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

FABIANA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

FERNANDA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA

OAB/MS 25954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

APARECIDA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

FABIANA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

FERNANDA ANTUNES MAURINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:53

Certidão

02/07/2025, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 23:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:27

Certidão

29/06/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 21:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 14:43

Certidão

05/06/2025, 14:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 14:43

Certidão

05/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 16:03

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(41)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:53

Certidão

02/07/2025, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 23:27

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 20:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:27

Certidão

29/06/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 21:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 14:43

Certidão

05/06/2025, 14:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 14:43

Certidão

05/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 16:03

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:50

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 20:35

Não-Provimento

30/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 03:45

Publicação

30/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 07:05

Incluído em pauta para 28/05/2025 05:46:12 local.

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 17:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2025, 01:02

Certidão

05/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/04/2025, 12:12

Certidão

24/04/2025, 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/04/2025, 12:09

Certidão

24/04/2025, 00:58

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2025, 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/04/2025, 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/04/2025, 00:58

Publicação

24/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 09:56

Processo Cadastrado

23/04/2025, 09:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/04/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 14:04