Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003112-43.2009.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

R$ 38.318,22

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 21:10

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:17

Documentos

Interlocutória

•06/09/2024, 19:04

Despacho

•20/03/2024, 20:09

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 21:10

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 16:03

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003112-43.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Flores, Gecira Libero da Silva Lenz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003112-43.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Flores, Gecira Libero da Silva Lenz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 898.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:20

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0003112-43.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Flores, Gecira Libero da Silva Lenz, Helena de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Inicialmente, considerando a manifestação concordante do Estado (fl. 888), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (fls. 876-878). Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios, atentando-se aos honorá

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:33

Recebidos os autos

06/09/2024, 19:04

Decisão ou Despacho

06/09/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 11:17

Retificação de Classe Processual

09/08/2024, 11:13

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 12:38

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

20/03/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 15:14

Processo Reativado

07/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:30

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 13:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

25/03/2022, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2022, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:40

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:32

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

22/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/08/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/03/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/09/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Distribuído por tipo

28/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2009, 12:00

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Todos os documentos(54)

Interlocutória

•06/09/2024, 19:04

Despacho

•20/03/2024, 20:09

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Acórdão

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2022, 16:53

Despacho

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:52

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 16:52

Despacho

•11/05/2022, 16:52