Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800863-95.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ALEXSANDRA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GIMENES

CPF

Autor

GENIFFER GIMENES DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXSANDRA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GIMENES

CPF

Autor

GENIFFER GIMENES DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 06:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 06:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:07

Homologado cálculo

28/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:11

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:41

Todas as movimentações(159)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 06:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 06:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:24

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:07

Homologado cálculo

28/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:11

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:33

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:33

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 11:24

Juntada de Ofício

16/12/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

15/12/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:53

Registro de Sentença

01/12/2025, 13:53

Homologada a Transação

01/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:58

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:15

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:01

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:03

Expedição de Carta.

11/09/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:59

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:43

Documento Digitalizado

11/06/2025, 12:43

Expedição de Carta.

10/06/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:32

Processo saneado

26/02/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:27

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:28

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:09

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Gonçalves Gimenes, Alexsandra Gonçalves Gimenes, Fernando Augusto Gonçalves Gimenes, GENIFFER GIMENES DA SILVA - Dessa forma, comprovada a qualidade de sucessores da falecida, Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800863-95.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de habilitação de Alexsandra Gonçalves Gimenes, Fernando Augusto Goncalves Gimenes e Geniffer Gimenes da Silva, filhos da requerente. Defiro os benefícios da justiça gratuit

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:29

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/03/2024, 18:46

Juntada de Informações

13/03/2024, 18:44

Juntada de NULL

13/03/2024, 18:39

Juntada de Mandado

13/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:01

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 16:02

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:01

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 15:48

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:55

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:38

Expedição de Carta.

19/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:36

Juntada de Ofício

14/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:06

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 13:59

Processo saneado

10/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 13:11

Informação do Sistema

09/05/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 10:20

Sentença

•01/12/2025, 13:53

Interlocutória

•26/02/2025, 17:32

Interlocutória

•25/07/2024, 17:31

Interlocutória

•30/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:36

Interlocutória

•10/05/2023, 13:59