Cumprimento de sentença 0801353-04.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.228,49

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:11

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 12:47

Todas as movimentações(317)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:11

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Documentos

Interlocutória

•14/07/2020, 21:37

Interlocutória

•28/07/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:28

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:49

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:01

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:21

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:58

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 23:56

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:30

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:39

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:38

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:15

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/03/2025, 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:58

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:34

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801353-04.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lúcio Mariano Nabhan - Exectda: Silvana Nazário da Silva - Despacho de fls. 360: Vistos. Inicialmente, considerando que o Estado de Mato Grosos do Sul não é parte passiva neste cumprimento de sentença, altere-se o fluxo para que o processo seja inserido no subfluxo de cumprimento de sentença e execução. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar os cálculos de execução, utilizando-se como base os cálculos de fl. 300, os quais já incidem multa e honorários da fase de cumprimento de sentença. Desse valor deverá ser abatido o quantum levantado judicialmente. Após, tornem os autos conclusos na fila de decisão SISBAJUD para as providências necessárias. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:39

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 06:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 20:07

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Silvana Nazário da Silva - Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801353-04.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lúcio Mariano Nabhan - intime-se o exequente para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento, desde já determinada em caso de inércia.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:56

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:37

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:20

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:54

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

15/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:42

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:51

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 00:14

Documento Digitalizado

15/02/2024, 19:02

Documento Digitalizado

15/02/2024, 19:01

Documento Digitalizado

15/02/2024, 19:00

Documento Digitalizado

15/02/2024, 19:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:29

Prazo em Curso

04/09/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:37

Emissão da Relação

31/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:26

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 17:10

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:50

Processo Reativado

06/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2023, 20:52

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:37

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:23

Prazo em Curso

13/04/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Lúcio Mariano Nabhan Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Apelada: Silvana Nazário da Silva Advogado: Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB: 10071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IPVA - A Acórdão - Apelação Cível nº 0801353-04.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Lúcio Mariano Nabhan Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Apelada: Silvana Nazário da Silva Advogado: Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB: 10071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0801353-04.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 17:24

Prazo em Curso

10/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:54

Prazo em Curso

16/01/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/01/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:40

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 13:36

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 12:36

Registro de Sentença

05/12/2022, 12:36

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 16:36

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 15:30

Registro de Sentença

01/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:25

Prazo em Curso

28/01/2022, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:14

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2022, 12:53

Emissão da Relação

25/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 22:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:49

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:52

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 20:50

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

15/09/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

29/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2021, 19:21

Prazo em Curso

05/08/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

03/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:49

Prazo em Curso

12/07/2021, 18:45

Juntada de NULL

12/07/2021, 18:45

Juntada de Mandado

12/07/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:37

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 16:15

Juntada de Mandado

06/04/2021, 16:19

Juntada de NULL

06/04/2021, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 17:06

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:49

Prazo em Curso

17/11/2020, 13:00

Emissão da Relação

17/11/2020, 12:59

Expedição de Carta.

17/11/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2020, 17:51

Prazo em Curso

22/10/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 21:25

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2020, 06:37

Prazo em Curso

11/09/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:03

Emissão da Relação

09/09/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:51

Expedição de Carta.

28/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2020, 13:47

Emissão da Relação

28/07/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2020, 13:32

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:02

Prazo em Curso

20/07/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:50

Emissão da Relação

16/07/2020, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 21:37

Outras Decisões

14/07/2020, 21:36

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:59

Informação do Sistema

08/07/2020, 15:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2020, 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 12:41

Despacho

•19/10/2020, 21:25

Despacho

•17/11/2020, 10:13

Despacho

•14/09/2021, 10:57

Despacho

•24/01/2022, 22:10

Sentença

•01/11/2022, 15:30

Sentença

•05/12/2022, 12:36

Despacho

•03/08/2023, 19:06

Interlocutória

•10/01/2024, 17:16

Interlocutória

•21/02/2024, 17:21

Interlocutória

•15/05/2024, 15:23

Despacho

•23/09/2024, 11:19

Despacho

•15/01/2025, 19:09

Despacho

•28/02/2025, 16:49

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•14/07/2020, 21:37

Interlocutória

•28/07/2020, 13:32

Despacho

•19/10/2020, 21:25

Despacho

•17/11/2020, 10:13

Despacho

•14/09/2021, 10:57

Despacho

•24/01/2022, 22:10

Sentença

•01/11/2022, 15:30

Sentença

•05/12/2022, 12:36

Despacho

•03/08/2023, 19:06

Interlocutória

•10/01/2024, 17:16

Interlocutória

•21/02/2024, 17:21

Interlocutória

•15/05/2024, 15:23

Despacho

•23/09/2024, 11:19

Despacho

•15/01/2025, 19:09

Despacho

•28/02/2025, 16:49

Interlocutória

•28/04/2025, 17:08

Interlocutória

•03/06/2025, 17:58

Interlocutória

•18/07/2025, 15:09

Despacho

•12/09/2025, 18:34

Despacho

•28/11/2025, 12:47