Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801393-27.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 68.567,86

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:31

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:50

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:15

Outras Decisões

25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(231)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:31

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:53

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 14:14

Despacho

•16/12/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:50

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:15

Outras Decisões

25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:06

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:33

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:08

Informação do Sistema

16/12/2025, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:57

Recebida petição inicial

16/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 15:50

Juntada de Ofício

24/11/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Prazo em Curso

06/11/2025, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 12:16

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

06/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:29

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:56

Prazo em Curso

28/07/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 04:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:40

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:50

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2025, 07:22

Prazo em Curso

13/07/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:39

Registro de Sentença

24/06/2025, 12:39

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:14

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elvis Lemos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 323/325 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801393-27.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:52

Documento Digitalizado

15/01/2025, 14:51

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:39

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:12

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:52

Expedição de Carta.

29/10/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:11

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elvis Lemos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sem delongas, até porque Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801393-27.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - trata-se de mero erro material, bem como porque tempestivo, conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 293-295, pois evidente que a sentença homologatória de fl. 286 decorreu de erro material quanto a compreensão da manifestação de fl. 285. Desta forma, torno sem efeito a sentença de

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:00

Registro de Sentença

20/08/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 01:17

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:54

Juntada de Ofício

10/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/04/2024, 09:33

Registro de Sentença

16/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:04

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 15:32

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.

28/01/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:21

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:21

Juntada de NULL

20/09/2023, 15:43

Juntada de Mandado

20/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:02

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:03

Documento Digitalizado

22/08/2023, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 14:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:29

Expedição de Carta.

21/08/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:35

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:32

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:16

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:15

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/06/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:50

Expedição de Carta.

16/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:01

Documento Digitalizado

19/04/2023, 16:31

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:27

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 19:26

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:20

Tutela Provisória

20/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 19:32

Prazo em Curso

07/12/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 11:27

Emenda à Inicial

05/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 23:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2022, 23:23

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2022, 23:21

Informação do Sistema

02/12/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:16

Sentença

•24/06/2025, 12:39

Sentença

•20/08/2024, 17:00

Sentença

•16/04/2024, 09:33

Despacho

•21/03/2024, 08:21

Despacho

•04/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:41

Interlocutória

•20/03/2023, 14:19

Interlocutória

•05/12/2022, 11:27