Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802015-66.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INES BORGES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO GOMES MAIA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIA GOMES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INES BORGES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO GOMES MAIA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIA GOMES DA SILVA

TERCEIRO

CIRLENE ODALIA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:11

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/12/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

30/12/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(136)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:11

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/12/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

30/12/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:32

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2025, 17:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:51

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:55

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:17

Registro de Sentença

27/06/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 06:10

Manifestação do Ministério Público

04/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:33

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:30

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:01

Emissão da Relação

07/10/2024, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:32

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inês Borges da Silva - Fica a parte autora intimada do laudo pericial juntado aos autos para manifestação no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802015-66.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:27

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:18

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:56

Expedição de Carta.

09/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:06

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Prazo em Curso

28/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/05/2024, 06:49

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:47

Juntada de Mandado

17/05/2024, 17:47

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:19

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:13

Juntada de Informações

04/04/2024, 14:24

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:35

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:43

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:43

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:01

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:11

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 11:08

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:45

Tutela Provisória

21/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:22

Prazo em Curso

11/03/2024, 06:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 10:44

Emenda à Inicial

09/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 10:09

Informação do Sistema

07/01/2024, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 11:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 16:03

Sentença

•27/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:35

Interlocutória

•21/03/2024, 15:45

Interlocutória

•09/01/2024, 10:44