Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0802567-09.2024.8.12.0005 - TJMS

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0802567-09.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Gabriela Brandão (OAB 18570/MS) Processo 0802567-09.2024.8.12.0005 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Imptte: Samuel Tadeu Tornaciole - Intimem- se o requerente na pessoa de sua advogada acerca da r.Sentença de pág. 41 "Assim, considerando não ser este o juízo competente para análise do pedido formulado, determino a extinção do processo, com o consequente arquivamento dos autos. Intimem-se o requerente e o MPE da presente decisão. Às providências e intimações necessárias.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 15:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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