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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

CORCAL CORUMBA CALCARIO LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

VENICIO BORTOLUCCI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SATURNINO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON DA COSTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

LORAINE MATOS FERNADES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CORCAL CORUMBA CALCARIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

VENICIO BORTOLUCCI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SATURNINO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON DA COSTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO PROVENZANO GIOVANI

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE GUARDALUPE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL ROBERTO MANSUR BUMLAI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO RODRIGUES MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:37

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 17:54

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:37

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(289)

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 13:57

Despacho

•25/05/2024, 18:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:37

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 17:54

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:37

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:06

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:16

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:57

Registro de Sentença

27/03/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2024, 17:58

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0803769-85.2019.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Corumbá Calcário Ltda - EPP - Na sequência, CONCEDO o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes, para oferecimento de alegações finais.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:53

Juntada de Ofício

09/08/2024, 18:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:06

Documento Digitalizado

02/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:37

Prazo em Curso

20/06/2024, 10:22

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:17

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:35

Prazo em Curso

04/06/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:44

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:21

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/07/2023, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 08:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:18

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 17:18

Prazo em Curso

01/03/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:53

Juntada de NULL

24/02/2023, 12:31

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:20

Prazo em Curso

24/01/2023, 05:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/01/2023, 05:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2023, 10:13

Prazo em Curso

20/01/2023, 04:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/01/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 11:37

Emissão da Relação

07/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

07/11/2022, 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 03:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

13/10/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:23

Prazo em Curso

11/05/2022, 05:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:12

Prazo em Curso

10/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 04:55

Prazo em Curso

10/05/2022, 04:54

Emissão da Relação

10/05/2022, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 22:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:04

Juntada de NULL

06/05/2022, 14:42

Juntada de Mandado

06/05/2022, 14:42

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2022, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2022, 19:01

Prazo em Curso

15/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

15/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 03:06:25, 2ª Vara Cível.

15/03/2022, 15:06

Documento Digitalizado

14/03/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:21

Juntada de Mandado

08/03/2022, 17:49

Juntada de NULL

08/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:03

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:18

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:17

Juntada de Mandado

03/03/2022, 17:17

Juntada de NULL

03/03/2022, 17:16

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:23

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:23

Juntada de NULL

07/02/2022, 17:08

Documento Digitalizado

07/02/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:56

Prazo em Curso

13/01/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:08

Prazo em Curso

12/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 18:03

Emissão da Relação

11/01/2022, 18:01

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 17:22

Despacho Saneador

11/01/2022, 17:22

Prazo em Curso

11/01/2022, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2022, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

08/09/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 11:23

Despacho Saneador

08/09/2021, 11:23

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

06/08/2021, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 08:36

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 20:58

Prazo em Curso

23/11/2020, 21:13

Documento Digitalizado

20/11/2020, 16:58

Documento Digitalizado

20/11/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:28

Emissão da Relação

03/11/2020, 19:25

Audiência Suspensa - COVID-19

03/11/2020, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 08:51

Despacho Saneador

28/10/2020, 17:46

Documento Digitalizado

08/09/2020, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:32

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:23

Documento Digitalizado

07/02/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:47

Documento Digitalizado

05/02/2020, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:00

Emissão da Relação

04/02/2020, 10:56

Emissão da Relação

04/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 13:16

Emissão da Relação

04/12/2019, 09:34

Informação do Sistema

03/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2019, 20:08

Juntada de Mandado

23/10/2019, 12:44

Juntada de NULL

23/10/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2019, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 08:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:55

Emissão da Relação

30/09/2019, 17:53

Emissão da Relação

30/09/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 17:43

Concedida a Medida Liminar

30/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 20:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:40

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:39

Conclusos para decisão

26/09/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:53

Prazo em Curso

26/09/2019, 17:52

Juntada de NULL

26/09/2019, 17:48

Juntada de Mandado

26/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 19:29

Prazo em Curso

25/09/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 14:13

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2019, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2019, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2019, 14:17

Emissão da Relação

24/09/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 16:38

Outras Decisões

23/09/2019, 16:38

Conclusos para decisão

20/09/2019, 07:30

Informação do Sistema

19/09/2019, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2019, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2019, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 15:15

Despacho

•04/12/2023, 10:28

Despacho

•01/07/2023, 08:15

Despacho

•07/03/2023, 13:19

Despacho

•24/02/2023, 16:42

Despacho

•09/10/2022, 17:53

Despacho

•09/05/2022, 22:16

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Interlocutória

•11/01/2022, 17:22

Interlocutória

•08/09/2021, 11:23

Interlocutória

•31/10/2020, 08:51

Interlocutória

•30/09/2019, 17:43

Interlocutória

•23/09/2019, 16:38