Procedimento Comum Cível 0803976-11.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.423,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Inácio dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do NCPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Ademais, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o pouco tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória. Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 36/8), observe-se o contido no art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803976-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:01

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 12:05

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:26

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Inácio dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do NCPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Ademais, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o pouco tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória. Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 36/8), observe-se o contido no art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803976-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:01

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 12:05

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Aparecido Inácio dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803976-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Inácio dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 122/228. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803976-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:11

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:17

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Inácio dos Santos - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indef Intimação - ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803976-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

06/09/2024, 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2024, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:03

Distribuído por tipo

05/09/2024, 00:05

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 18:01

Interlocutória

•06/09/2024, 08:44