Inventário 0001181-86.2006.8.12.0011 - TJMS

Inventário 0001181-86.2006.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mosar Fratari Tavares (OAB 3239B/MT), Carla Alexandra Gonsiorkiewicz (OAB 49703/PR), Camilla Gonsiorkiewicz de Carvalho (OAB 90637/PR), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/SP), Hennynk Fernando Prates (OAB 20967O/MT), Carlos Alberto Rezende Goncalves (OAB 3239B/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS), Acemar Farias (OAB 62879/PR), Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS), Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS) Processo 0001181-86.2006.8.12.0011 - Inventário - Herdeiro: Moacir Moioli, Ilda Regina Moioli Marques, Aracy de Assis Moioli Ono, Carlos Pedro Moioli, Cirso Olírio Moioli, João Paulo Caputi, Loreci Ana Moioli, Vilma Moioli Caputi, Moises Pereira Baise, Marta Cecilia Baise - Sentença de fls. 1334-1349: Vistos. Às fls. 1334/1349, apresentou-se acordo realizado entre os herdeiros e terceiros interessados, apresentando plano de partilha e pugnando pela sua homologação e, posterior, expedição do formal. In casu, havendo acordo entre os herdeiros e interessados, estando o processo em ordem, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha apresentado (fls. 13334/1349), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros (art. 654 do CPC). Por fim, considerando que existe processo apenso de reconhecimento de filiação, ainda não julgado, e, que às fls. 919/926, houve reserva de imóvel urbano matrícula 6.838, do CRI de Coxim/MS para preservação de eventual quinhão, referido imóvel deverá ser partilhado, posteriormente, em pedido de sobrepartilha. Caso o imóvel reservado seja insuficiente para garantir a igualdade dos quinhões recebidos pelos herdeiros, a parte que se sentir prejudicada poderá propor ação própria para garantir seu direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação ou cessão, assim como o respectivo alvará para levantamento de valores (art. 655 do CPC), se for o caso. Atente-se a escrivania de que o imóvel matrícula n. 6.838, do CRI de Coxim/MS, deverá ser excluído do formal de partilha, vez que será partilhado em futura sobrepartilha. Oportunamente, arquivem-se os autos.

10/01/2025, 00:00

—

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(944)

Todos os documentos(41)