Procedimento Comum Cível 0806988-62.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 18:55

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

18/02/2025, 21:27

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:35

Documentos

Interlocutória

•03/08/2022, 15:09

Sentença

•09/09/2022, 16:30

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Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 18:55

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

18/02/2025, 21:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:37

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lucas Henrique Mariano - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Sentença de fls. 456/459. "(...) Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0806988-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:18

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Henrique Mariano - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela requerida às fls. 319/452. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0806988-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:09

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lucas Henrique Mariano - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Despacho de fls. 316. "Ciente do julgamento retro. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0806988-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a seguradora requerida para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as condições gera

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/09/2024, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:46

Processo Reativado

04/06/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2024, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Posto isso, reconheço Embargos de Declaração Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuiçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECU Acórdão - Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECU Acórdão - Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:49

Prazo em Curso

14/03/2024, 20:57

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:24

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:11

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 15:11

Registro de Sentença

22/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

09/02/2024, 04:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:51

Prazo em Curso

18/12/2023, 04:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:38

Juntada de Ofício

23/10/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

26/09/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

22/09/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:52

Juntada de Ofício

22/09/2023, 12:52

Prazo em Curso

15/09/2023, 03:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:45

Documento Digitalizado

13/09/2023, 17:15

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:13

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:10

Processo saneado

12/09/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:42

Juntada de Ofício

12/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:16

Informação do Sistema

05/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:18

Prazo em Curso

04/09/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:24

Prazo em Curso

14/08/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:18

Documento Digitalizado

08/08/2023, 14:58

Declarada incompetência

08/08/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:52

Prazo em Curso

05/04/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Henrique Mariano Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a ma Acórdão - Apelação Cível nº 0806988-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 17:26

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/12/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 08:26

Prazo em Curso

24/11/2022, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:02

Prazo em Curso

21/10/2022, 16:04

Expedição de Carta.

21/10/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/10/2022, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 18:34

Despacho Saneador

28/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 06:50

Prazo em Curso

13/09/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2022, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 16:30

Registro de Sentença

09/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 06:51

Prazo em Curso

08/08/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:09

Concedida a emenda à inicial

03/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 22:55

Informação do Sistema

02/08/2022, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 18:35

Interlocutória

•28/09/2022, 18:34

Despacho

•05/12/2022, 13:21

Despacho

•03/04/2023, 10:24

Interlocutória

•08/08/2023, 14:40

Despacho

•31/08/2023, 16:01

Interlocutória

•12/09/2023, 19:28

Despacho

•22/09/2023, 16:46

Despacho

•12/12/2023, 17:37

Sentença

•22/02/2024, 15:11

Despacho

•02/09/2024, 17:30

Sentença

•16/12/2024, 18:17

Despacho

•30/07/2025, 17:35