Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800070-92.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.050,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA JARA BRIZOLA LAROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE AZAMBUJA PORTELA CARDOSO

OAB/MS 26302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:54

Despacho

•13/01/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:36

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:16

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:23

Emissão da Relação

02/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 06:12

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:48

Recebida petição inicial

08/01/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Andreia Aparecida Jara Brizola Larosa - SENTENÇA ANDREIA APARECIDA JARA BRIZOLA LAROSA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do MUNICÍPIO DE MARACAJÚ, também qualificado, alegando, em síntese, que possui filho menor diagnosticado com transtorno do espectro autista e por isso, postula pela redução de sua jornada de trabalho em 50 Intimação - ADV: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0800070-92.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 16:59

Registro de Sentença

03/09/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 13:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 11:10

Juntada de NULL

19/03/2024, 18:26

Juntada de Mandado

19/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:31

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 14:12

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:16

Expedição de Carta.

29/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:45

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 12:40:00, 2ª Vara.

20/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:28

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:17

Emissão da Relação

01/02/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:58

Recebida petição inicial

30/01/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 00:59

Informação do Sistema

19/01/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 11:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2024, 09:41

Sentença

•03/09/2024, 16:59

Interlocutória

•06/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:45

Despacho

•30/01/2024, 15:58