Apelação / Remessa Necessária 0800238-97.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.926,36

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

ANTONIO BARBOSA GRUBERT

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAFURE BEZERRA

OAB/MT 6083·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAFURE BEZERRA

OAB/MT 6083·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/02/2026, 14:21

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 13:59

Certidão

14/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/11/2025, 13:54

Certidão

11/11/2025, 13:52

Certidão

11/11/2025, 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:27

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 16:47

Não-Provimento

07/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(35)

Certidão

09/02/2026, 14:21

Recurso Eletrônico Baixado

09/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 13:59

Certidão

14/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/11/2025, 13:54

Certidão

11/11/2025, 13:52

Certidão

11/11/2025, 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:27

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 16:47

Não-Provimento

07/11/2025, 16:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 15:09

Julgado

06/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

06/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 17:11

Expedição de Relatório

03/11/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:12

Publicação

23/10/2025, 00:01

Certidão

22/10/2025, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 13:54

Inclusão em Pauta

21/10/2025, 18:10

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 00:46

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 12:45

Processo Cadastrado

10/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 10:51